Parecer sobre abortar um feto antes de quarenta dias

Todos os louvores são para Allah.

Os fuqaha' divergiram quanto à regra sobre o aborto antes de quarenta dias. Vários Hanafis e Shaafa'is, e alguns Hanbalis, são da opinião de que isso é permitido. Ibn al-Humaam disse em Fath al-Qadir (3/401): “É permitido abortar uma gravidez? É permitido desde que não haja desenvolvido características humanas. Então, eles disseram: Mas isso não acontece antes de cento e vinte dias. Isso implica que o que eles queriam dizer com desenvolver características humanas é quando a alma é soprada nela, caso contrário, está errado, porque o desenvolvimento das características humanas pode ser visto antes disso.” Fim da citação.

Ar-Ramli disse em Nihaayat al-Muhtaaj (8/443): O que provavelmente está correto é que é proibido depois que a alma é soprada (no feto) em qualquer caso, porém é permitido antes disso.

Em Haashiyat Qaliubi (4/160), é dito: É permitido abortar a gravidez, mesmo com o uso de remédios, antes que a alma seja soprada nela, em contraste com a visão de al-Ghazaali.

Al-Mirdaawi disse em al-Insaaf (1/386): É permitido tomar remédio para abortar uma nutfah (lit., gota de esperma; embrião logo após a concepção). Ibn al-Jawzi disse em Ahkaam an-Nissa’: É haram.

É dito em al-Furu’: O significado aparente das palavras de Ibn ‘Aqil em al-Funun é que é permitido abortá-lo antes que a alma seja soprada nele, e ele disse: Há um argumento para apoiar isso. Fim da citação.

Os Maalikis são da opinião de que isso não é permitido em nenhum caso. Esta é também a opinião de alguns dos Hanafis, alguns dos Shaafa'is e alguns dos Hanbalis. Ad-Dardir disse em ash-Sharh al-Kabir (2/266): Não é permitido abortar um embrião que se estabeleceu no útero, mesmo antes de quarenta dias; uma vez que a alma tenha sido soprada nele, é proibido de acordo com o consenso acadêmico.

No entanto, alguns dos fuqaha' limitaram a permissibilidade do aborto aos casos em que haja uma razão. Veja: al-Mawsu’ah al-Fiqhiyyah al-Kuwaitiyyah (2/57).

É o que foi referido num comunicado do Conselho de Acadêmicos Seniores, cujo texto é o seguinte:

1) Não é permitido abortar uma gravidez em nenhuma fase, exceto quando houver uma justificativa legítima para fazê-lo, dentro de diretrizes muito restritas.

2) Se a gravidez estiver no primeiro estágio, que é de quarenta dias, e abortá-la servirá a um propósito shar'i legítimo ou evitará danos, é permitido abortá-la. Quanto a abortá-la nesta fase por medo de dificuldades na criação dos filhos, por medo de não poder arcar com os custos de criá-los e educá-los, por receio de seu futuro, ou porque o casal pensa que tem filhos suficientes, isso não é permitido.

Fim da citação de al-Fataawa al-Jaami'ah (3/1055).

É dito em Fataawa al-Lajnah ad-Daa'imah (21/450): O princípio básico em relação à gravidez de uma mulher é que não é permitido abortá-la em nenhum estágio, a menos que haja uma justificativa legítima para isso. Se a gravidez ainda for uma nutfah (“gota de esperma”; embrião logo após a concepção), que dura quarenta dias ou menos, e abortá-la servirá a um propósito legítimo ou evitará danos que possivelmente aconteceria à mãe, então é permitido, nesse caso. Isso não inclui o medo da dificuldade em criar os filhos ou não poder arcar com suas despesas ou educação, ou pensar que um certo número de filhos é suficiente, e outras justificativas que são inaceitáveis ​​de acordo com os ensinamentos islâmicos.

Mas se a gravidez tiver ultrapassado quarenta dias, é proibido abortá-la, porque depois de quarenta dias ela se torna uma 'alaqah, que é quando começa a desenvolver características humanas, então não é permitido abortá-la depois de atingir esse estágio, a menos que um comitê médico de confiança determine que a continuação da gravidez representará um perigo para a vida da mãe, e haja o medo de que ela morra se a gravidez continuar. Fim da citação.

O que parece ser o caso é que é permitido abortar antes de quarenta dias, se houver necessidade, inclusive no caso de ter três gestações consecutivas em pouco tempo, porque ter três gestações em rápida sucessão causa imensa dificuldade para a mulher e a enfraquece fisicamente, o que pode afetar o próprio feto, e a mãe pode não conseguir cuidar dos três filhos quando são tão pequenos.

E Allah sabe melhor.