Regras sobre frases de divórcio implícitas

Todos os louvores são para Allah.

Em primeiro lugar:

A diretriz com relação às declarações implícitas de divórcio é que as declarações implícitas incluam qualquer frase que possa ser entendida como se referindo ao divórcio ou algo similar, como: “Vá para sua família” ou: “Está tudo acabado entre nós”, e assim por diante.

Em Haashiyat al-Bujairami ‘ala al-Khatib (3/491) foi dito:

No que diz respeito às palavras “qualquer frase que possa ser entendida como se referindo a divórcio ou algo similar”, a orientação é que isso se aplique às palavras que possam indicar uma separação iminente, mas não é amplamente utilizado como um termo shar'i ou um termo habitual. Fim da citação.

Em al-Mawsu’ah al-Fiqhiyyah (29/26) foi dito:

Os estudiosos concordam que a forma implícita de divórcio significa usar palavras que normalmente não são usadas para esse propósito, mas que podem ser entendidas como significando divórcio ou qualquer outra coisa. Entretanto, se a frase não puder significar divórcio, antes de tudo, esta não é uma forma implícita de divórcio; pelo contrário, é apenas conversa sem sentido e não implica nada. Fim da citação.

Shaikh Ibn ‘Uthaimin (que Allah tenha misericórdia dele) disse:

Qualquer conversação que possa ser entendida como referindo-se à separação está sob o título de declarações implícitas de divórcio.” (Ash-Sharh al-Mumti’ 13/70).

Em segundo lugar:

O divórcio não conta como tal quando são utilizadas frases implícitas, a menos que sejam cumpridas duas condições: que o indivíduo tenha a intenção de se divorciar e tenha usado palavras que indiquem o divórcio. Se ele proferir palavras que não são indicativas de divórcio, seja em termos shar’i ou de acordo com o uso habitual, então mesmo que ele pretendesse o divórcio ao usar essas palavras, isso não conta como tal.

Ibn al-Qayyim (que Allah tenha misericórdia dele) disse:

O divórcio não conta como tal, a menos que a pessoa o pretenda e utilize palavras que indiquem o divórcio. Se um desses dois fatores estiver faltando, o divórcio não ocorrerá.

Palavras e frases podem ser divididas em explícitas e implícitas. Embora dividi-las desta forma seja aceitável em princípio, a questão pode variar de pessoa, época ou lugar para outro. Portanto, não existe uma regra fixa sobre uma frase específica; uma frase pode ser considerada explícita entre algumas pessoas e implícita entre outras, ou pode ser considerada explícita em um tempo ou lugar, e implícita em algum outro tempo ou lugar.

Vemos isso na realidade. Quase ninguém usa a frase “libertação” (cf. 33:28) com relação ao divórcio, seja explícita ou implicitamente, por isso não é apropriado sugerir que se um homem usa esta palavra, então o divórcio da sua esposa é vinculativo, quer ele pretendesse ou não." (Zaad al-Ma'aad 5/291).

Com base nisso, a frase “vosso Senhor vos concederá a Sua misericórdia” [al-Kahf 18:16] não é indicativa de divórcio, nem de acordo com o uso habitual, nem em termos shar’i. Com base nisso, não é uma forma implícita de divórcio.

Quanto à frase “Ó Allah, compense-me com alguém melhor que ela e compense-a com alguém melhor que eu”, foi narrado pelo Imam Ahmad (que Allah tenha misericórdia dele) que qualquer súplica que se refira ao divórcio poderia ser usada como uma forma de divórcio. Ele foi questionado sobre um homem que disse à sua esposa: “Que Allah separe a mim e a ti neste mundo e no outro”. Ele disse: Se ele pretendia fazer isso apenas como uma súplica, espero que não signifique nada.

Masaa'il Abi Dawud li'l-Imam Ahmad (pág. 239); al-Insaaf, 8/478

Ibn Muflih comentou sobre isso em al-Furu' (9/38):

Ele não considerou que isso significasse alguma coisa quando a intenção de alguém era simplesmente uma súplica, a partir da qual podemos entender que significa algo quando há intenção de divórcio, ou quando é usado em termos gerais, com base no fato de que a palavra separar ou separação é um termo explícito, ou por causa do contexto em que ele disse.

Então, ele mencionou um caso semelhante e disse:

A regra relativa a estas três questões é a mesma. Parece que, em relação a cada questão, existem duas opiniões: o contexto será levado em conta e é suficiente para indicar a sua intenção, ou deverá apenas a intenção ser considerada? Fim da citação.

O que isso significa é: a súplica “Que Allah separe a mim e a ti neste mundo e no outro” é uma forma implícita de divórcio. Existem dois relatos do Imam Ahmad sobre formas implícitas de divórcio e se a intenção é essencial para que o divórcio seja válido ou se as evidências circunstanciais são suficientes. Numa série de respostas no nosso website, afirmamos que a visão correta é que as formas implícitas de divórcio não contam como tal, a menos que sejam acompanhadas pela intenção de divórcio, e provas circunstanciais não são suficientes.

Baseado nisso, a súplica mencionada na pergunta, “Ó Allah, compensa-me com alguém melhor que ela e compensa-a com alguém melhor que eu”, é uma forma implícita de divórcio; se o marido pretendia o divórcio com isso, então isso conta como tal, e se ele não pretendia, então não conta como tal.

E Allah sabe mais.