Princípios Básicos Sobre Animais e Carne Abatida

Todos os louvores são para Allah.

Princípio básico sobre animais abatidos e carnes

O princípio básico sobre animais abatidos e carnes é que eles são proibidos, então nenhum animal abatido é permitido para consumo a menos que saibamos que ele foi abatido da maneira prescrita nos ensinamentos islâmicos.

Entre as palavras dos estudiosos que afirmam este princípio estão as seguintes:

• An-Nawawi (que Allah tenha misericórdia dele) disse: “Isso destaca um princípio importante, se houver alguma incerteza de que o animal foi abatido da maneira adequada, o que tornaria a carne do animal permitida, então não é permitido, porque o princípio básico é que é proibido. Não há disputa sobre isso.” (Sharh Sahih Muslim, 12/116)

• Ar-Rafi’i (que Allah tenha misericórdia dele) disse: A princípio, a carne também não é permitida. Você não percebe que se um homem abater um animal que está prestes a morrer, e ele não tiver certeza se seu movimento no momento do abate foi o movimento causado pelo abate ou porque aquele ainda estava vivo, nesse caso damos precedência à regra de que é proibido?” (Fath Al-’Aziz Sharh Al-Wajiz, 1/280)

• Ibn Al-Qayyim (que Allah tenha misericórdia dele) disse: “O segundo tipo é que a regra original é assumida como permanecendo em vigor, a menos que haja evidências em contrário e possam ser usadas como prova, tal como assumir que a regra de estar em um estado de pureza ainda está em vigor, ou que a regra de não estar em um estado de pureza ainda está em vigor, ou assumir que o casamento ainda está em vigor, ou assumir que alguém ainda é o dono de algo, ou assumir que alguém ainda é obrigado a fazer deveres religiosos, até que haja evidências em contrário. O Legislador (Allah) indicou que a regra deve estar de acordo com a suposição, quando foi declarada sobre o animal de caça: “Se você encontrá-lo afogado, então não o coma, pois você não sabe se ele foi morto pela água ou por sua flecha” e “Se você encontrar seu cão [de caça] com outro cão, não coma [o animal de caça], pois você apenas disse Bismillah para seu cão, e você não disse isso para o outro cão.” Como o princípio sobre animais abatidos é que sua carne é proibida, se houver dúvida se a condição para os tornar permissíveis foi atendida ou não, então o animal de caça permanece proibido, de acordo com o princípio geral.” (I’lam Al-Muwaqqi’in, 1/339-340)

Ele (que Allah tenha misericórdia dele) também disse: “Quanto à carne de animais abatidos, é proibida, exceto aquelas que Allah e Seu Mensageiro permitiram. Se houver duas razões, uma razão para dizer que é proibido e outra para dizer que é permissível, devemos assumir que é proibido. Isso é mais apropriado, por três razões:

1. Para seguir o princípio básico de que é proibido.
2. Porque isso é mais prudente.
3. Se houver duas razões contraditórias, elas se anulam, então devemos voltar ao princípio básico, que é proibido.” (Ahkam Ahl adh-Dhimmah, 1/538, 539)

• Ibn Rajab Al-Hanbali (que Allah tenha misericórdia dele) disse: “O que é considerado proibido a princípio – como a relação sexual e a carne de animais – não se torna permissível, exceto com base na certeza de que se tornou permissível por meio do abate correto ou do contrato de casamento. Se houver alguma incerteza em relação a qualquer um deles, porque há motivo para incerteza, então devemos voltar ao princípio original e basear a regra nisso. Portanto, no caso daquilo que é considerado proibido a princípio, consideramos que é proibido. O Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) proibiu comer o animal de caça no qual o caçador encontra a marca de uma flecha que não é sua, ou junto ao qual ele encontra um cão (de caça) que não seja seu, ou ele encontra o animal caído na água, e ele explicou que a razão para isso é que ele não sabe se o animal morreu devido à causa que o tornaria permissível, ou qualquer outra causa.” (Jami’ Al-’Ulum wa’l-Hikam, pág. 93)

• Shaikh ‘Abd Ar-Rahman As-Sa’di (que Allah tenha misericórdia dele) disse em Mandhumat Al-Qawa’id:

“O princípio básico sobre relações sexuais e carne animal, assim como vidas e riquezas que são protegidas pela lei islâmica é que elas são proibidas, a menos que haja uma mudança que as torne permissíveis. Então, você deve entender o que eu digo, que Allah te guie.”

E ele (que Allah tenha misericórdia dele) disse, explicando que:

“Isto é, o princípio geral sobre essas coisas é que elas são proibidas, a menos que tenhamos certeza de que ocorreu uma mudança que as torna permissíveis.

O princípio básico sobre relações sexuais é que elas são proibidas. Não é permitido, exceto quando há certeza de que se tornou permitido (através de um contrato de casamento válido)...

O mesmo se aplica à carne animal; o princípio básico é que é proibida, exceto quando há certeza de que se tornou permitida.

Portanto, se dois fatores forem encontrados em um animal, um dos quais indica que ele se tornou permissível e o outro indica que se tornou proibido comê-lo, a proibição tem precedência, assim o animal abatido ou animal de caça não será permissível nesse caso.” (Al-Majmu’ah Al-Kamilah li Mu’allafat Ash-Shaikh As-Sa’di: Al-Fiqh, 1/142)

• Shaikh Muhammad ibn Salih Al-’Uthaimin (que Allah tenha misericórdia dele) disse: O princípio básico sobre a carne de animais abatidos é que ela é proibida, a menos que saibamos como foi abatida e se foi abatida da maneira prescrita nos ensinamentos islâmicos. Isso ocorre porque uma das condições para que seja permissível é que seja abatida da maneira prescrita.” (Fatawa As-Said, pág. 26-27, ed. ‘Abdullah At-Tayyar)

Princípio básico sobre a carne de animais abatidos

Alguns estudiosos podem dizer que o princípio básico sobre animais — que são proibidos — se refere à carne de animais abatidos, e que deve ser comprovado que o animal foi abatido da maneira prescrita; não se refere ao animal vivo.

Um exemplo disso são as palavras de Al-Khattabi (que Allah tenha misericórdia dele): “O animal é proibido a princípio, a menos que tenhamos certeza de que foi abatido ou caçado da maneira prescrita. Portanto, não pode se tornar permissível se houver alguma dúvida sobre isso.” (Ma’alim As-Sunan, 4/282)

Ash-Shatibi (que Allah tenha misericórdia dele) disse: “O princípio básico sobre a relação sexual é que ela não é permitida, exceto pelos meios prescritos, e o princípio básico sobre os animais é que comer sua carne não é permitido, a menos que tenham sido abatidos ou caçados da maneira prescrita. E há outras questões semelhantes que são prescritas nos ensinamentos islâmicos.” (Al-Muwafaqat, 1/401)

Princípio básico sobre animais vivos

Com relação aos animais vivos, o princípio básico é que eles são permitidos, além daqueles que são excluídos, porque Allah, Exaltado seja, diz (interpretação do significado):

“Ele foi quem criou para vós tudo o que há na terra...” [Al-Baqarah 2:29]

Isso indica que o princípio básico sobre as coisas é que elas são permitidas – o que inclui animais, plantas e outras coisas – a menos que haja prova de que são proibidas, como a proibição de comê-las, tal como é proibido comer porcos e burros domesticados, e é proibido comer qualquer carnívoro que tenha presas ou qualquer ave que tenha garras; ou é proibido matá-los, como a proibição de matar poupas (um pássaro dos continentes europeu e africano) e gaviões; ou se há uma ordem para matar aquilo, como a ordem para matar cobras e ratos; ou ainda, se é comprovado ser prejudicial; ou considerado imundo, porque Allah, Exaltado seja, diz (interpretação do significado):

“E torna lícitas, para eles, as coisas benignas e torna ilícitas, para eles, as coisas malignas...” [Al-A’raf 7:157]

Em Al-Mawsu’ah Al-Fiqhiyyah (18/336) foi dito:

“O que é permitido comer dentre os animais é difícil de listar. O princípio básico é que todos eles são permitidos em geral, afora aqueles que são excluídos abaixo:

• Eles são proibidos de acordo com os textos do Alcorão e da Sunnah, e consenso acadêmico.

Os estudiosos divergiram em relação a outros animais. A maioria dos juristas é da opinião de que não é permitido comer qualquer carnívoro que tenha presas, como leões, tigres, leopardos, lobos, cães e assim por diante, ou qualquer pássaro que tenha garras, como falcões, abutres, águias, carcarás e assim por diante, porque o Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) proibiu todo carnívoro que tenha presas e todo pássaro que tenha garras.

Então, os estudiosos divergiram quanto a se alguns animais em particular são permitidos ou proibidos, como cavalos, hienas, raposas, todos os tipos de corvos e assim por diante. Para mais detalhes, consulte o tópico “Alimentos”.

Uma das visões da Madhhab Maliki é que todos os animais podem ser consumidos, de elefantes a formigas e até vermes, e assim por diante, exceto humanos e porcos, que são proibidos de acordo com o consenso acadêmico.

Da mesma forma, na visão deles – de acordo com um relato – nenhum tipo de pássaro é proibido. Essa era a visão de Al-Laith, Al-Awza’i e Yahia ibn Sa’id (que Allah tenha misericórdia deles). Eles citaram como evidência o significado geral dos versículos que permitem comer animais, e a visão de Abu Ad-Darda’ e Ibn ‘Abbas (que Allah esteja satisfeito com eles): o que Allah não mencionou é perdoado.

• Aquilo que somos ordenados a matar,

como cobras, escorpiões e ratos, e todos os carnívoros nocivos, como leões e lobos, e outras criaturas mencionadas acima.

• Coisas que são consideradas imundas.

Uma das diretrizes sobre o que é permitido e o que é proibido é que devemos prestar atenção ao que é considerado bom e saudável, e o que é considerado ruim e imundo. Ash-Shafi’i (que Allah tenha misericórdia dele) pensou que esta era a maior e mais abrangente das diretrizes. O princípio básico sobre isso são os versículos em que Allah, Exaltado seja, diz (interpretação do significado):

“E torna lícitas, para eles, as coisas benignas e torna ilícitas, para eles, as coisas malignas...” [Al-A’raf 7:157]

“Perguntam-te, [Ó Muhammad], o que lhes é lícito. Dize: ‘São-vos lícitas as coisas benignas...’” [Al-Ma’idah 5:4] (Veja: Al-Mawsu’ah Al-Fiqhiyyah, 5/132-147, no qual há uma discussão detalhada sobre animais terrestres, que se subdividem em treze tipos, bem como a divergência de opinião acadêmica a respeito deles)

Em conclusão, a diferenciação entre animais vivos e a carne de animais ou animais abatidos é algo bem conhecido e claro. O princípio básico a respeito de animais vivos é que eles são permitidos, em contraste com a carne de animais ou animais abatidos, a respeito do qual o princípio básico é que eles são proibidos.

Shaikh Ibn ‘Uthaimin (que Allah tenha misericórdia dele) foi questionado: O princípio básico a respeito da carne de animais é que ela é permitida ou proibida?

Ele respondeu: “O princípio básico a respeito da carne de animais é que ela é proibida, não que os animais sejam proibidos. O princípio básico a respeito de animais vivos é que eles são permitidos, e o princípio básico a respeito da carne de animais é que é proibido, a menos que saibamos ou pensemos ser mais provável que sejam permitidos.”

O que isso significa é: se não tivermos certeza se esse animal é permitido ou proibido, então é permitido, e se o abatermos da maneira prescrita, podemos comê-lo. Mas, se não tivermos certeza se essa carne foi abatida da maneira prescrita ou morreu de outras causas, então o princípio básico é que é proibido, a menos que pensemos ser mais provável que seja halal e permitido…” (Liqa’ Al-Bab Al-Maftuh, 234/9)

E Allah sabe mais.