Os certificados de investimento são permitidos?

Todos os louvores são para Allah.

Os certificados de investimento emitidos por bancos baseados em Riba de qualquer um dos três tipos – Classe A, B e C – são todos proibidos.

Os certificados são títulos que representam um empréstimo com juros e variam de acordo com o tipo.

• Os certificados de investimento de Classe A trazem juros que são uma porcentagem. Esses juros são adicionados ao valor básico do certificado, até que o prazo deste termine após dez anos.
• Os certificados de investimento do Grupo B têm uma taxa de juros específica que é paga todo mês, ou a cada três meses, ou a cada seis meses, de acordo com os termos do acordo com o banco. O capital permanece e não está sujeito a perdas.

Ambos os tipos são proibidos porque são empréstimos garantidos, com juros garantidos. Eles não são participação nos lucros (Mudarabah) de forma alguma, e se forem descritos como participação nos lucros, é uma participação nos lucros inválida.

O Islam não permite a participação nos lucros (Mudarabah) na qual o capital de quem investe é garantido e na qual a outra parte que faz o negócio recebe uma quantia específica de dinheiro.

Em uma declaração do Conselho Islâmico de Fiqh, emitida durante sua décima quarta sessão no Catar, de 8 a 13 de Dhul-Qi’dah de 1423 AH (11 a 16 de janeiro de 2003), foi dito:

Está bem estabelecido que um empréstimo com juros é diferente de um contrato Mudarabah (divisão de lucros) islamicamente aceitável, pois o lucro e a perda são ambos suportados pelo mutuário no caso de um empréstimo. No caso de Mudarabah, é uma parceria na qual os lucros são compartilhados, e as perdas também são compartilhadas se ocorrerem, porque o Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) disse: “O lucro pertence a quem for responsável pelo produto que está sendo vendido.” [Narrado por Ahmad e os autores de As-Sunan com um Isnad (cadeia de narradores) autêntico]

Em outras palavras, o que quer que ocorra de retornos, crescimento e aumento só é permitido para aquele que arcará com as consequências se os bens forem destruídos, arruinados ou se tornarem defeituosos. Os juristas derivaram deste Hadith o famoso princípio jurídico: “Aquele que tem direito ao lucro é aquele que suportará qualquer perda.” Além disso, o Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) proibiu o lucro obtido pela negociação de algo pelo qual não se é responsável. (Narrado pelos autores de As-Sunan)

Há consenso entre os juristas ao longo dos tempos em todas as Escolas de Fiqh de que não é permitido definir o lucro do investimento em  Mudarabah ou qualquer outra parceria em termos de uma quantia específica ou uma porcentagem do dinheiro investido – em outras palavras, o capital – porque isso está garantindo o capital, o que é contrário aos textos religiosos autênticos e não leva à partilha de lucros e perdas, que é a própria essência das parcerias e da partilha de lucros.

Este consenso é comprovado e bem estabelecido, porque não há nenhum relato que indique qualquer visão contrária.

Sobre isso, Ibn Qudamah (que Allah tenha misericórdia dele) disse em Al-Mughni (3/34): “Os estudiosos de quem adquirimos conhecimento concordam unanimemente que os contratos de Mudarabah são invalidados se uma ou ambas as partes estipularem que se receberá um número específico de dirhams (moeda). O consenso acadêmico é uma prova válida por si só.

Como o Conselho está citando esse consenso, ele exorta os muçulmanos a buscarem ganhos permitidos e evitarem ganhos proibidos em obediência a Allah, Exaltado seja, e Seu Mensageiro (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele).”

• Nenhuma taxa de juros é especificada em certificados de investimento Classe C, e o investidor tem o direito de reivindicar o valor do certificado sempre que desejar. O certificado também o qualifica para participar de um sorteio regular dos números dos certificados. Esse sorteio é estipulado no contrato com quem compra o certificado, o que significa que se não fosse por esse sorteio ele não teria aderido ao programa para esse tipo de certificado. É isso que dita que a regra sobre isso é que é, de fato, baseada em Riba, como as outras duas classes de certificados, e que está incluída no princípio geral que diz que “todo empréstimo que traz um benefício é Riba”.

Os acadêmicos do Comitê Permanente foram questionados:

O Banco Nacional do Egito emite certificados de investimento Classe C, que são certificados que você compra do banco, e há um sorteio mensal sobre os certificados comprados. O certificado que é sorteado ganha uma grande quantia de dinheiro, enquanto o portador do certificado retém o direito de devolver o certificado ao banco e reivindicar seu valor a qualquer momento. Qual é a regra islâmica sobre essa enorme quantia de dinheiro que o portador do certificado vencedor recebe?

Eles responderam:

“Se o assunto for como descrito, esta transação é um tipo de jogo de azar, e é um pecado grave, porque Allah, Exaltado seja, diz (interpretação do significado):

“Ó vós que credes! O vinho e o jogo de azar e as pedras levantadas com o nome dos ídolos e as varinhas da sorte não são senão abominação: ações de Satanás. Então, evitai-as na esperança de serdes bem-aventurados. Satanás deseja, apenas, semear a inimizade e aversão entre vós, por meio do vinho e do jogo de azar, e afastar-vos da lembrança de Allah e da oração. Então, abster-vos-ei disso?” [Al-Ma’idah 5:90-91]

Aquele que se envolveu em tais transações deve se arrepender a Allah e buscar Seu perdão; ele deve parar de se envolver em tais transações e se livrar de tudo o que adquiriu por meio delas, na esperança de que Allah se volte a ele em misericórdia.” (Shaikh ‘Abd Al-’Aziz ibn Baaz, Shaikh ‘Abd Ar-Razzaq ‘Afifi, Shaikh ‘Abdullah ibn Ghadyan, Shaikh ‘Abdullah ibn Qa’ud. Fatawa Al-Lajnah Ad-Da’imah, 13/301-302)

O Conselho Islâmico de Fiqh emitiu uma declaração de que todas as três classes de certificados de investimento são proibidas. A declaração diz o seguinte:

“Em nome de Allah, o Clemente, o Misericordioso.

Todos os louvores são para Allah, Senhor dos Mundos, e que as bênçãos e a paz estejam com Sayyiduna Muhammad, o Último dos Profetas, e com sua família e companheiros.

Declaração n° 62/11/6, sobre títulos:

O Conselho Islâmico de Fiqh durante sua sexta sessão e conferência em Jeddah, Reino da Arábia Saudita, 17-23 Sha’ban 1410 AH (14-20 de março de 1990 dC), após estudar os artigos, recomendações e conclusões submetidos no simpósio sobre mercados financeiros que foi realizado em Rabat, 20-24 Rabi’ Ath-Thani 1410 AH (20-24 de outubro de 1989), em cooperação com este Conselho e o Instituto Islâmico de Pesquisa e Treinamento do Banco Islâmico de Desenvolvimento, sediado pelo Ministério de Awqaf e Assuntos Islâmicos no Reino de Marrocos, e após saber que o título é um certificado que declara que o emissor está comprometido a pagar ao portador o valor nominal quando este vencer, além de juros sobre o valor nominal do título conforme acordado, ou dando algum outro benefício conforme estipulado – sejam prêmios distribuídos por sorteio, ou uma quantia declarada de dinheiro, ou um desconto; o Conselho determinou o seguinte:

• Títulos que representam um compromisso de pagar o valor com juros acumulados, ou um valor estipulado são proibidos de acordo com a lei islâmica, em termos de emissão, compra ou negociação, porque são empréstimos baseados em Riba, independentemente de a organização emissora ser privada ou pública, pertencente ao Estado. Não faz diferença se eles forem chamados de certificados de investimento ou certificados de poupança ou os retornos baseados em Riba forem chamados de lucro, renda, corretagem ou retornos.

• Títulos de cupom zero também são proibidos, porque são empréstimos que são vendidos por menos do que seu valor nominal, e os compradores se beneficiam da diferença, pois é considerado um desconto nesses títulos.

• Títulos que podem ganhar prêmios também são proibidos, porque se enquadram no título de empréstimos nos quais um benefício ou aumento é estipulado para vários credores, ou um deles, mas sem especificar qual. Isso é um acréscimo à semelhança com jogos de azar.

• Alternativas aos títulos que são proibidos – seja em termos de emissão, compra ou negociação – são títulos que são baseados em investimento de participação nos lucros em um projeto, ou atividades de investimento específicas, nas quais não há juros pagos aos detentores e não há benefício específico para eles; em vez disso, eles terão uma porcentagem dos lucros do projeto, proporcional ao que possuem desses títulos, e não receberão nenhum lucro, a menos que realmente haja algum.

Você pode saber mais com o que é mencionado na declaração n° 5 da 4ª sessão deste conselho. Fim da citação.

E Allah sabe mais.