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Copiar programas de computador

09-08-2022

Pergunta 454

Quero saber se copiar no meu disco rígido um software que não comprei está errado.

Texto da resposta

Todos os louvores são para Allah.

O Comitê Permanente para Iftaa' (de decretos Islâmicos), presidido pelo Shaikh Abdul-Aziz bin Baaz, respondeu a esta pergunta colocando a regra de que não é permitido copiar software sem permissão do autor original ou do detentor dos direitos autorais com base nos três seguintes ahaadith do Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele):

(1) "Os muçulmanos devem honrar seus acordos (com outros)";

(2) "A riqueza de um muçulmano é proibida para outros disporem sem sua permissão" e;

(3) "Quem for o primeiro a adquirir algo mubaah (legal para ser adquirido) tem o direito de mantê-lo".

Isso se aplica tanto aos muçulmanos quanto aos incrédulos (desde que não estejam envolvidos em um ato de guerra contra os muçulmanos) porque o direito de um incrédulo é respeitado da mesma maneira que o direito de um muçulmano. Allah sabe melhor. (Resposta do Comitê n° 18453)

Além disso, o Shaikh Muhammad bin Salih Al-’Uthaimin emitiu um parecer de que tudo o que é costumeiro entre as pessoas deve ser a regra geral, exceto quando um usuário quiser uma cópia para si mesmo e o autor ou o detentor dos direitos autorais não proibir explicitamente a cópia do software para uso privado ou público. No entanto, se o autor ou o detentor dos direitos autorais declarar especificamente que a cópia privada e pública do software é proibida, não será permitido copiá-lo.

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