Segunda-feira 10 Muharram 1444 - 8 Agosto 2022
Portuguese

Copiar programas de computador

Pergunta

Quero saber se copiar no meu disco rígido um software que não comprei está errado.

Texto da resposta

Todos os louvores são para Allah.

O Comitê Permanente para Iftaa' (de decretos Islâmicos), presidido pelo Shaikh Abdul-Aziz bin Baaz, respondeu a esta pergunta colocando a regra de que não é permitido copiar software sem permissão do autor original ou do detentor dos direitos autorais com base nos três seguintes ahaadith do Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele):

(1) "Os muçulmanos devem honrar seus acordos (com outros)";

(2) "A riqueza de um muçulmano é proibida para outros disporem sem sua permissão" e;

(3) "Quem for o primeiro a adquirir algo mubaah (legal para ser adquirido) tem o direito de mantê-lo".

Isso se aplica tanto aos muçulmanos quanto aos incrédulos (desde que não estejam envolvidos em um ato de guerra contra os muçulmanos) porque o direito de um incrédulo é respeitado da mesma maneira que o direito de um muçulmano. Allah sabe melhor. (Resposta do Comitê n° 18453)

Além disso, o Shaikh Muhammad bin Salih Al-’Uthaimin emitiu um parecer de que tudo o que é costumeiro entre as pessoas deve ser a regra geral, exceto quando um usuário quiser uma cópia para si mesmo e o autor ou o detentor dos direitos autorais não proibir explicitamente a cópia do software para uso privado ou público. No entanto, se o autor ou o detentor dos direitos autorais declarar especificamente que a cópia privada e pública do software é proibida, não será permitido copiá-lo.

A Fonte: Resposta do Comitê n° 18453/ Shaikh Muhammad bin Salih Al-’Uthaimin