Terça-feira 23 Safar 1441 - 22 Outubro 2019
Portuguese

Parecer sobre waqfs

Pergunta

Qual é o parecer islâmico sobre o assunto dos waqfs?

Texto da resposta

Todos os louvores são para Allah.

Waqf significa deixar de lado a propriedade original e doar seus benefícios para o propósito de Allah. O que se entende pela propriedade original é algo do qual o benefício pode ser obtido enquanto sua essência permanece, como casas, lojas, jardins, etc. O que se quer dizer com benefícios é o produto benéfico advindo da propriedade original, como colheitas, aluguéis, provisão de abrigo, etc.

O parecer concernente aos waqfs é que o waqf é um ato de adoração que é recomendado no Islam (mustahabb). A evidência disso é a Sunnah Sahihah. Em al-Sahihein é narrado que ‘Umar (que Allah esteja satisfeito com ele) disse: "Ó Mensageiro de Allah, eu adquiri riqueza de Khaibar e não possuo nada que seja mais precioso para mim do que isso. O que tu me ordenas fazer com isso?” Ele disse: “Se tu quiseres, pode colocá-la de lado e dar caridade dela (do que ela produz), mas a propriedade original não deve ser vendida, doada ou herdada.” Assim ‘Umar deu em caridade para os pobres e parentes, usou-a para libertar os escravos, doou-a pela causa de Allah, ajudou os viajantes e honrou seus convidados. Muslim narrou em seu Sahih que o Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) disse: “Quando o filho de Adam morre, todas as suas boas obras chegam ao fim, exceto três: a caridade contínua, o conhecimento pelo qual outros podem se beneficiar após sua ausência, e um filho justo que rezará por ele." Jaabir disse: "Não havia ninguém dentre os Companheiros do Mensageiro de Allah (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele), que possuísse os meios e não constituísse um waqf.”

Qurtubah (que Allah tenha misericórdia dele) disse: "Não há divergência entre os sábios a respeito de waqfs de aquedutos e mesquitas em particular, mas eles divergem em relação a outros tipos de waqfs."

Existe a condição de que aquele que constituiu o waqf deve ser quem possui a autoridade para dispor desta riqueza, ou seja, ele deve ser um adulto, livre e maduro, porque um waqf constituído por um menor, um tolo ou um escravo é inválido.

O contrato do waqf é feito de duas maneiras:

(1) Dizendo algo que indica que um waqf está sendo estabelecido, como dizer: "Eu faço deste lugar um waqf" ou "Eu faço disso uma mesquita".

(2) Fazendo algo que habitualmente indique um waqf, como construir uma casa em uma mesquita, ou dar permissão geral para as pessoas rezarem lá, ou fazer de uma terra de alguém um cemitério e dar às pessoas permissão para enterrar seus mortos lá.

Palavras que indicam um waqf são de dois tipos:

(1) Palavras claras, tais como, dizer: "Eu faço disto um waqf", ou "Eu faço isto pela causa de Allah", e assim por diante... Estas palavras são claras, porque elas não podem ser interpretadas como significando algo diferente de um waqf. Quando a pessoa pronuncia essas palavras, torna-se um waqf sem necessidade de acrescentar mais nada.

(2) Palavras que são indiretas, como “eu dou isto em caridade”, ou “eu me proíbo aos benefícios disso” ou “Isto é pela causa de Allah em perpetuidade”. Estes são chamados indiretos porque podem ser interpretados como significando um waqf ou outra coisa. Se a pessoa diz uma expressão como essa, tem que ser acompanhada da intenção de estabelecer um waqf, ou uma das frases claras, ou uma das outras frases indiretas. As frases claras incluem “Eu dou isso e aquilo em caridade como waqf, ou pela causa de Allah, ou proíbo a mim mesmo seus benefícios, ou em perpetuidade”. Ou as palavras indiretas podem ser acompanhadas pelo parecer sobre waqfs, como dizer, “Eu dou isso e aquilo em caridade e não é para ser vendido ou herdado”.

Certas condições se aplicam para que o waqf seja válido. Esses incluem:

(1) Que a pessoa que está constituindo o waqf é aquela que tem autoridade para dispor desta riqueza, como dito acima.

(2) Que a propriedade dada como waqf deva ser algo pelo qual benefícios contínuos podem ser obtidos, enquanto sua essência original permanece. Coisas que não permanecem depois de terem sido usadas não podem ser consideradas como waqf, por exemplo, comida.

(3) Que a propriedade dada como waqf deve ser algo específico. Um waqf consistindo em algo não especificado é inválido, como dizer: "Eu dou um dos meus servos ou uma das minhas casas como waqf".

(4) O waqf deve ser para um bom propósito, porque o propósito por trás disso é aproximar-se de Allah – tais como mesquitas, aquedutos, waqfs para os pobres, livros de conhecimento e waqfs para beneficiar parentes. Não é permitido estabelecer um waqf para fins que não sejam bons, como waqfs para locais de culto dos kuffar, ou livros dos hereges, ou para instalar lâmpadas em túmulos ou perfumá-los com incenso, ou para apoiar aqueles que cuidam dos túmulos, porque isso estará ajudando as pessoas a cometerem pecado, shirk (politeísmo) e kufr (incredulidade).

5) Para que o waqf seja válido, caso se refere a uma coisa específica, essa coisa deve estar na firme posse daquele que está estabelecendo o waqf. Assim, quem não puder possuir nada, como os mortos e os animais, não poderá constituir um waqf.

(6) Para que o waqf seja válido, ele deve ser executável com efeito imediato. Um waqf que é temporário ou passível de suspensão não é válido, exceto quando uma pessoa o conecta à sua morte, como dizendo: "Quando eu morrer, minha casa será um waqf para os pobres", por causa do que Abu Dawud narrou: “Umar fez um testamento de que se alguma coisa acontecesse a ele, então Samagh – uma terra que ele possuía – seria dada em caridade”. Isso ficou bem conhecido e ninguém negou essa ação, que resultou em concordância unânime sobre este ponto. O waqf que está ligado à morte de uma pessoa deve ser (não mais do que) um terço da riqueza, porque ela está sob as regras dos testamentos (wasiyyah).

Dentre os pareceres sobre waqfs há a obrigatoriedade agir de acordo com os desejos daquele que estabeleceu o waqf, desde que não vá contra a Shari'ah, porque o Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) disse: “Os muçulmanos são limitados por suas condições, exceto pelas condições que tornam as coisas haraam permissíveis ou as coisas halal proibidas.” E porque 'Umar (que Allah esteja satisfeito com ele) estabeleceu uma waqf e estipulou certas condições, e se não fosse obrigatório aderir às condições, não haveria razão para estipulá-las. Então, se (a pessoa que constitui o waqf) estipular uma certa quantia – ou estipular que algumas pessoas merecedoras devam ter precedência sobre outras, ou que aqueles que devem se beneficiar devam ter certas qualidades ou estar isentas de certas qualidades, etc. – deve-se fazer de acordo com suas condições, desde que isso não contrarie o Alcorão ou a Sunnah.

Se a pessoa não estipular nenhuma condição, os ricos e os pobres, homens e mulheres, devem ser tratados igualmente quando receberem os benefícios do waqf.

E se não for designada uma pessoa específica para ser responsável pelo waqf, ou se for designada uma pessoa específica e essa pessoa morre, então quem cuida do waqf deve ser aquele para quem isto foi estabelecido. Se o waqf não foi criado para beneficiar uma pessoa em particular, como um waqf criado para uma mesquita, ou para pessoas que não podem ser contabilizadas – como os pobres e necessitados – então, o governante deve cuidar do waqf, pessoalmente ou delegando alguém para fazê-lo.

A pessoa que cuida do waqf tem que temer Allah e fazer um bom trabalho em cuidar do waqf, porque isso é algo que lhe foi confiado (amanah).

Se alguém cria um waqf para seus filhos, ele deve tratar homens e mulheres igualmente, porque incluiu todos os filhos nisso, o que implica que todos eles terão uma parte igual. Assim como se ele fosse dar algo aos filhos, isto deveria ser compartilhado igualmente entre eles, assim também a pessoa cria um waqf para eles, eles deveriam ter partes iguais. Depois de seus próprios filhos, o waqf deve passar para os filhos de seus filhos, e não os filhos de suas filhas, porque estes pertencem a outro homem e devem ser atribuídos a seu pai, pois não estão incluídos no versículo (interpretação do significado): "Allah recomenda-vos, acerca da herança de vossos filhos..." [al-Nissa' 4:11]. Alguns dos sábios entendem que eles (filhos da filha) estão incluídos na palavra “filhos”, porque as filhas também são seus filhos, portanto, os filhos (da filha) também são seus filhos em um sentido real. E Allah sabe melhor.

Se a pessoa diz: “Eu estabeleço um waqf para meus filhos, ou para os filhos deste e daquele”, então o waqf é apenas para os do gênero masculino, porque a palavra filhos é usada no sentido específico, como Allah diz (interpretação do significado):

“Ou são d’Ele as filhas e, de vós, os filhos?” [at-Tur 52:39]

A menos que aqueles para os quais o waqf esteja estabelecido sejam uma tribo, como Bani Haashim ou Bani Tamim, neste caso as mulheres também estão incluídas, porque o nome da tribo inclui tanto os homens quanto as mulheres.

Mas se o waqf for estabelecido para um grupo que pode ser contabilizado, todos eles devem ser incluídos e tratados igualmente. Se todos não puderem se beneficiar disso porque são em grande quantidade, como Bani Haashim e Bani Tamim, então nem todos têm que ser incluídos, devido à impossibilidade. E é permitido limitá-lo a algumas pessoas e dar precedência a algumas delas sobre as outras.

Waqfs estão entre os contratos que se tornam vinculativos apenas por serem pronunciados, e não é permitido anulá-los, porque o Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) disse: “A propriedade original não deve ser vendida, presentada ou herdada.” Al-Tirmidhi disse: “De acordo com os sábios, não é permitido anular um waqf, baseado neste hadith e porque isto é estabelecido em perpetuidade e não deve ser vendido ou transferido para outro lugar a menos que seus benefícios cessem completamente, como uma casa que é destruída e não pode ser reconstruída usando o dinheiro do waqf, ou uma terra agrícola que fica arruinada, torna-se morta e não pode ser restaurada, pois não há fundos do waqf para restaurá-la. Neste caso, o waqf deve ser vendido e o dinheiro investido em algo semelhante, porque isso está mais próximo dos objetivos do waqf. Se não for possível investir o dinheiro em algo que seja exatamente o mesmo, então ele deve ser investido em algo menor, que seja da mesma natureza, e a substituição se tornará um waqf assim que for comprada.

Se o waqf é uma mesquita e não pode mais ser usada onde está – como se a vizinhança na qual ela está localizada fosse destruída – deveria ser vendida e o dinheiro investido em outra mesquita. Se um waqf é criado para beneficiar uma mesquita e produz mais do que o necessário, é permitido investir o dinheiro extra em outra mesquita, porque, desta forma, o lucro é dado a algo semelhante ao propósito para o qual o waqf foi criado. É permissível dar caridade aos pobres com os lucros extras produzidos por um waqf que foi criado para beneficiar uma mesquita.

Se um waqf estiver configurado para uma pessoa específica, como dizer: “Isto é para Zaid; a ele é dado um cento disto a cada ano”, e ele produz mais do que aquilo, então a quantia extra deve ser dada (em caridade). Shaikh Taqiy al-Din (que Allah tenha misericórdia dele) disse: “Se a pessoa sabe que a produção sempre será maior, então ela deve dispor daquilo; reter isso é um desperdício dessa quantia extra.”

Se um waqf é criado para beneficiar uma mesquita, e essa mesquita é destruída, e não é possível reconstruí-la com os fundos do waqf, então deve-se doá-lo a outras mesquitas.

A Fonte: Do livro Resumo de Jurisprudência do Sheikh Salih Al Fawzan, p. 158

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