Diferença entre Seguro Cooperativo e Seguro Comercial

Todos os louvores são para Allah.

Diferença entre seguro cooperativo e seguro comercial

A diferença mais importante entre o seguro cooperativo e o seguro comercial é que o dinheiro deduzido para o seguro cooperativo não pertence ao comitê que administra o fundo; pelo contrário, continua a ser uma doação que será gasta com quem cumprir as condições.

Em contrapartida, os administradores dos fundos comerciais de seguros de saúde são titulares das inscrições e franquias pagas pelos assinantes, e isso está incluído nas suas contas pessoais, em troca do compromisso da comissão de administração no tratamento de qualquer um que reúna as condições. Há uma grande diferença entre os dois tipos.

• O primeiro tipo é cooperativo e oferece apoio mútuo, e existe um Hadith que o apoia em princípio. Foi narrado que Abu Mussa (que Allah esteja satisfeito com ele) disse: O Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) disse: “Se os Ash’aris ficam sem provisões durante uma campanha, ou se ficam sem comida para as suas famílias em Madinah, eles reúnem tudo o que têm numa única toalha e repartem igualmente entre si. Eles pertencem a mim e eu pertenço a eles.” (Narrado por Al-Bukhari, 2486)

Al-Bukhari incluiu isto num capítulo intitulado: “Capítulo sobre a partilha de alimentos e outros recursos, e como dividir aquilo que pode ser pesado ou medido punhado por punhado (sem pesar ou medir), porque os muçulmanos não viram nada de errado com a distribuição de provisões durante uma viagem, quando um poderia vir e pegar um pouco, e outro poderia vir e pegar um pouco…”

• Quanto ao segundo tipo (seguro comercial), trata-se de uma espécie de jogo; todos os conselhos de Fiqh contemporâneos concordam que é proibido.

Diferenças entre seguro saúde cooperativo legal e proibido

Existem outras diferenças essenciais entre o seguro de saúde cooperativo, cuja inscrição é permitida, e aquele tipo de seguro proibido que se baseia no jogo. É essencial investigar estas diferenças antes de emitir uma decisão (fatwah) de que qualquer caso seja legal ou proibido.

Foi dito em Al-Ma’ayir Ash-Shar’iyyah (pág. 372-373):

A razão pela qual o seguro cooperativo é permitido e o seguro comercial é proibido reside nas seguintes diferenças essenciais:

• O seguro tradicional (comercial) é um contrato que oferece algo em troca de uma compensação financeira; visa obter lucro com o próprio seguro, portanto está sujeito às mesmas regras que outras transações financeiras, podendo ser afetado pela ambiguidade. A regra sobre o seguro tradicional é que ele é proibido de acordo com a Shari’ah. Quanto ao seguro cooperativo, é um compromisso de doação e não é afetado por ambiguidades.
• A empresa que gere o seguro islâmico [ou um fundo de seguros em alguns casos, como o mencionado nesta pergunta] atua como agente na celebração do contrato de seguro. Em contrapartida, a empresa é parte principal nos seguros comerciais e celebra contratos em nome próprio.
• No seguro comercial, a empresa é proprietária dos pagamentos efetuados em troca do compromisso de desembolsar dinheiro em caso de doença. Na companhia de seguros islâmica, esta não detém a propriedade destes pagamentos, porque estes pagamentos passam a ser propriedade do fundo.
• O que resta dos pagamentos e rendimentos – após o pagamento das despesas e compensações – permanece na propriedade dos segurados, e este é o excedente que lhes será distribuído. Mas, isso não é possível no caso do seguro comercial, porque os pagamentos passam a ser propriedade da empresa em virtude do contrato e do recebimento dos pagamentos. Na verdade, esse dinheiro é considerado rendimento e lucro no seguro comercial.
• O retorno do investimento das inscrições mensais, após dedução de uma porcentagem do lucro da empresa (que investe no fundo), volta para os segurados no caso do seguro islâmico, e volta para a própria empresa no caso de seguro comercial.
• O seguro islâmico visa criar cooperação entre os diferentes membros da sociedade; não visa obter lucro com a venda do seguro. Em contrapartida, o seguro comercial visa obter lucro com o próprio seguro.
• No caso do seguro islâmico, os lucros da empresa resultam do investimento do dinheiro e da sua parte nos lucros em investimentos Mudarabah, porque é ela que gere os fundos e os investimentos, e o próprio fundo é o proprietário da riqueza.
• Quem se inscreve e quem dá o seguro são os mesmos no caso do seguro islâmico, embora possam ser diferentes em termos práticos. No caso dos seguros comerciais, são duas entidades completamente diferentes.
• No caso do seguro islâmico, a empresa está vinculada às regras da Shari’ah e das respostas (fatawa) do seu comitê Shari’. No caso do seguro comercial, não está sujeito às regras da Shari’ah. Fim da citação.

Sabemos que muitas dessas diferenças não são relevantes quando se fala do fundo mencionado na pergunta, mas as citamos aqui para que o leitor possa compreender as reais e importantes diferenças entre o seguro cooperativo, que é permitido, e o seguro comercial, que é proibido, e assim, será capaz de avaliar e julgar outros tipos de fundos governamentais de seguro de saúde.

Como emitir uma resposta (fatwah) relativa a fundos de seguro

Para emitir uma fatwah precisa sobre o seu fundo e tentar ajudá-lo a seguir as diretrizes Shar’i sobre seguro cooperativo, é essencial que você nos envie os documentos oficiais que regulam o trabalho do fundo, e os contratos que os assinantes têm de assinar, para que possamos estudá-los e determinar a regra sobre eles. Embora pensemos que é mais provável que a forma como o seu fundo é operado seja segura, insha’Allah, não podemos ter certeza da decisão antes de examinar as regras e regulamentos oficiais que regem o fundo e os formulários de inscrição para aderir a ele.

O livro Al-Ma’ayir Ash-Shar’iyyah estipula uma série de questões básicas que devem ser declaradas nos estatutos dos fundos cooperativos, como foi mencionado (pág. 364):

“O seguro islâmico é um acordo entre pessoas que estão expostas a um perigo particular com intuito de lidar com qualquer dano resultante desse perigo, através do pagamento de inscrições na forma de um compromisso de doação; a partir disso, forma-se um fundo que é uma entidade virtual separada e financeiramente independente. A partir desta é paga a indenização por danos que possam ocorrer a um dos assinantes por causa de algum perigo contra o qual ele estava segurado, de acordo com os estatutos e contratos. A administração deste fundo é feita por um comitê escolhido entre os segurados ou por uma sociedade de responsabilidade limitada em troca de uma taxa paga para administrar o seguro e investir o dinheiro no fundo.

Já o seguro tradicional é uma operação financeira que visa a obtenção de lucros com o próprio seguro, observadas as regras em transações financeiras que possam ser afetadas pela ambiguidade; a regra sobre o seguro tradicional é que ele é proibido de acordo com a Shari’ah (devido à ambiguidade que envolve).

Princípios do seguro islâmico

O seguro islâmico baseia-se nas seguintes diretrizes e princípios Shar’i, que devem ser claramente declarados nos estatutos da empresa:

1. O compromisso de doação, através do qual o segurado doa as suas inscrições mensais e os respetivos rendimentos ao fundo, para pagamento de indenizações. Poderá, também, comprometer-se a pagar a sua parte para a cobertura de qualquer déficit, nos termos do estatuto.
2. A empresa que gere o fundo de seguros deve ter duas contas separadas: uma que diz respeito à própria empresa e aos seus direitos e compromissos, e outra que tem a ver com o fundo e os direitos e compromissos dos segurados.
3. A empresa atua como agente na administração do fundo e no investimento do que é de propriedade do fundo.
4. A conta do seguro tem a ver com tudo o que pertence ao fundo e com o retorno dos seus investimentos, bem como com outros compromissos.
5. O estatuto social poderá incluir cláusula que disponha sobre a destinação de eventual excedente de acordo com o que atenda aos interesses dos segurados, desde que a empresa administradora do fundo não receba nenhuma parte desse excedente.
6. Em caso de liquidação, todo o dinheiro do fundo e qualquer excedente acumulado serão gastos em causas de caridade.
7. É preferível que os segurados administrem o fundo de seguro.
8. A empresa deve estar empenhada em cumprir todas as regras e princípios da Shari’ah Islâmica em todas as suas atividades e investimentos e, em particular, não deve segurar nada que seja proibido.
9. Deve ser nomeado um comitê de vigilância da shari’ah, cujas fatawa serão vinculativas para a empresa.”

Todas essas questões devem estar ressaltadas nos estatutos que regulamentam as atividades do fundo de seguros, especialmente aqueles que investem essas inscrições dos segurados em benefício do fundo. É fundamental garantir que estes princípios estejam presentes nos estatutos e contratos sociais que regem o seguro.

E Allah sabe mais.