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Seu pai lhe dá dinheiro para um propósito específico; ele pode usá-lo para qualquer outra finalidade?

12-08-2023

Pergunta 265835

Meu pai costuma me dar algum dinheiro para usar em um fim específico, mas, sem enfatizar que é um fundo e deve ser usado apenas para esse fim, tampouco me diz para não o usar para outro fim. Então, às vezes, quando preciso de dinheiro e não tenho, uso aquele dinheiro que ele me deu para comprar o que preciso. Qual é a regra sobre isso? A comida que eu compro com esse dinheiro é considerada haram? Observe que ele não sabe disso.

Texto da resposta

Todos os louvores são para Allah.

Quem recebe algo para usar com um fim específico não pode usar para mais nada, exceto com permissão, porque é um presente com restrições, portanto as restrições devem ser levadas em consideração, a menos que o destinatário saiba que quem deu a ele aquele presente pretendia que fosse usado de determinada maneira, mas não se importaria se fosse usado de outra forma.

Foi dito em Asna al-Matalib (2/479) por Shaikh Zakariya al-Ansari (que Allah tenha misericórdia dele):

Se alguém lhe der dinheiro e disser: Compre um turbante com isto, ou vá ao banho público e coisas do gênero, então deve ser usado para esse fim, pois o propósito foi especificado pelo doador.

Isso se aplica se ele pretendia cobrir a cabeça com o turbante ou se limpar indo ao banho público, porque o viu com a cabeça descoberta ou com aparência desleixada e suja.

Caso contrário, se o doador não teve a intenção de dizer esse propósito específico – ao contrário, ele disse aquilo em um bate-papo normal – então, não precisa ser gasto daquela maneira específica; ao contrário, o destinatário pode mantê-lo e gastá-lo como quiser. Fim da citação.

Shaikh 'Ulaish al-Maliki (que Allah tenha misericórdia dele) disse:

Se um grupo de pessoas ou um indivíduo ajuda um mukatab [escravo com alforria] a pagar sua alforria, dando-lhe dinheiro e ele a compra, então, sobra algum dinheiro, porém, os ajudantes não pretendiam dar o dinheiro como caridade ao mukatab – ou melhor, eles pretendiam apenas libertá-lo da escravidão, ou não tinham nenhuma intenção particular em mente – nesse caso, os ajudantes podem pegar de volta o valor excedente, se quiserem, e compartilhar isso entre si. Ou, se o mukatab for incapaz de comprar sua alforria, depois de dar seu dinheiro ao mestre, eles podem ir até o mestre e pedi-lo a quantia que este escravo lhe deu do dinheiro deles.

Mas, se o objetivo deles era dar como caridade o dinheiro que deram ao mukatab para ajudá-lo, então eles não podem retomar o excedente ou pedir ao mestre, caso o escravo não possa se alforriar.

Se algumas pessoas ajudam o mukatab com seu contrato de alforria dando-lhe dinheiro, e ele paga esse contrato e sobra algum dinheiro, então caso as pessoas tenham contribuído para a liberdade da escravidão, não por meio de caridade, o excedente deve ser devolvido e dividido proporcionalmente entre eles com base em suas contribuições originais, ou ainda, eles podem abrir mão disso. Se o escravo não puder pagar seu contrato de alforria, tudo o que seu mestre recebeu dele antes que não pudesse pagar seu contrato é lícito para o mestre, com base no fato de que foi o salário ou a caridade do escravo que lhe foi dado.

Porém, se ele foi ajudado com o propósito de se libertar da escravidão, e o dinheiro não foi suficiente para pagar seu contrato de alforria, então todos que tentaram ajudá-lo podem retirar o que deram, a menos que o mukatab seja autorizado [pelas pessoas que lhe deram dinheiro], caso em que o dinheiro passa a ser dele. Mas, se eles lhe deram dinheiro como caridade, não com o propósito de ajudá-lo a se libertar, então seu mestre pode ficar com o dinheiro, caso o dinheiro não seja suficiente para libertá-lo. Fim da citação.

Al-Juzuli disse: Se alguém recebe dinheiro por uma razão específica, como pelo conhecimento que possui, ou por ser justo ou pobre, quando não é assim, então, não deve aceitá-lo, e se aceita, deve devolvê-lo. É haram para ele consumi-lo, porque nesse caso ele está consumindo riqueza haram." (Minah al-Jalil 9/475).

Se o objetivo de seu pai era atingir um objetivo específico, você não tem o direito de gastar o dinheiro em mais nada, mesmo que ele não enfatize que era um fundo e deveria ser usado apenas para esse fim.

Mas, se ele estava apenas aconselhando você [sobre como deveria ser gasto] e ele não se importaria se você gastasse em outra coisa, então não há culpa sobre você, nesse caso.

Portanto, você deve ter cuidado ao gastar esse dinheiro e não deve gastá-lo em nada que saiba que seu pai se oporia ou que não tem certeza se ele aprovaria ou não.

Se você não tem certeza de algo, deve gastá-lo apenas com o propósito para o qual ele lhe deu, ou pedir permissão a ele.

E Allah sabe mais.

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