Casamento Misyar: Definições e Regras

Todos os louvores são para Allah.

Em primeiro lugar:

Misyaar é o casamento  onde um homem faz um contrato, de acordo com a shariah, com uma mulher, mas no qual a mulher abre mão de alguns de seus direitos, tais como acomodação, manutenção ou do marido ter que passar a noite com ela.

Os motivos que levaram ao surgimento deste tipo de casamento são muitos, tais como:

1.

Aumento do número de mulheres solteiras que são incapazes de se casar, porque os  jovens estão, cada vez mais, adiando o casamento devido ao alto custo dos dotes e as despesas de casamento, ou porque há uma alta taxa de divórcio. Em tais circunstâncias, algumas mulheres vão concordar em ser a segunda ou terceira esposa e desistirão de alguns dos seus direitos.

2.

Algumas mulheres precisam ficar na casa de suas famílias, ou porque elas são as únicas a cuidar daqueles membros ou porque a mulher tem uma deficiência e sua família não quer que o marido esteja sobrecarregado com algo que ele não possa suportar, e ele permanece em contato com ela sem ter que suportar um fardo muito pesado sobre si mesmo, ou porque ela tem filhos e não pode mudar-se com eles para a casa de seu marido, e por outras razões.

3.

Alguns homens casados ​​querem manter a castidade de algumas mulheres, porque precisam disso ou porque  precisam de variedade e prazer halaal (lícito), sem que afete a primeira esposa e seus filhos.

4.

Em alguns casos, o marido pode querer ocultar o seu segundo casamento de sua primeira esposa, por medo das consequências que podem resultar e afetar seu relacionamento.

5.

O homem viaja frequentemente a um determinado lugar e lá permanece por longos períodos. Sem dúvida, ficar lá com uma esposa é mais seguro do que não fazê-lo.

Estas são as razões mais importantes para o surgimento desse tipo de casamento.

Em segundo lugar:

Os eruditos diferem quanto ao parecer sobre este tipo de casamento, e há várias opiniões, que abrangem desde o ponto de vista  de que é permitido, ao ponto de vista de que é permitido, mas makruh (desaconselhável) ou que não é permitido. Aqui devemos ressaltar várias coisas.

1.

Nenhum dos eruditos disseram que este tipo de casamento é inválido ou que não é correto;  porém, eles indeferiram-no por causa das consequências que, adversamente, afetam a mulher, pois é degradante para ela e porque afeta a sociedade já que pessoas de má fé tiram vantagem sobre este tipo de contrato, porque a mulher poderia alegar que um simples namorado é seu  marido. Isso também afeta as crianças cuja educação será afetada pela ausência do pai.

2.

Alguns dos que disseram que era permissível se retrataram dessa visão. Dentre os eruditos mais proeminentes que disseram que era permissível estão Shaykh 'Abd al-'Aziz ibn Baaz e Shaykh' Abd al-'Aziz Aal al-Shaykh; e entre os eruditos mais proeminentes que disseram que era permissível e depois se retrataram dessa visão está Shaykh al-'Uthaymin;  dentre os mais proeminentes  eruditos que disseram que não é permitido de jeito nenhum, estava o Shaykh al-Albani

3.

Aqueles que disseram que é permissível não disseram nada sobre prazo definido  para o término do contrato, tal como no caso do mut'ah (casamento temporário). E não disseram nada sobreser permissível sem um wali (tutor), porque o casamento sem wali é inválido. E eles não disseram que o contrato de casamento pode ser feito sem testemunhas ou sem ser anunciado, ao contrário, é essencial  que um dos dois seja feito. 

Em terceiro lugar:

Parecer dos eruditos em relação a este tipo de casamento:

1.

Shaykh Ibn Baaz (que Allah tenha misericórdia dele) foi questionado sobre o casamento Misyaar:

Esse tipo de casamento é aquele onde o homem se casa com uma segunda, terceira ou quarta esposa, e a esposa está em uma situação que a obriga  a ficar com seus pais ou um deles em sua própria casa, e que o marido vai até ela em vários momentos dependendo das circunstâncias de ambos. Qual é o parecer islâmico sobre este tipo de casamento?

Ele respondeu:

Não há nada de errado com isso, se o contrato de casamento preenche todas as condições estabelecidas pela  Shari’ah, que é a presença do wali e o consentimento de ambos os parceiros, bem como a presença de duas testemunhas de bom caráter para a elaboração do contrato, e ambos os parceiros, sendo livre de quaisquer impedimentos, por causa do significado geral das palavras do Profeta Muhammad (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele): "As condições que são mais dignas de serem cumpridas são aquelas por meio das quais a intimidade torna-se admissível para vocês" e "os muçulmanos estão vinculados por suas condições”. Se os parceiros concordam que a mulher vai ficar com sua família ou que a sua parte do tempo com o marido vai ser durante o dia e não durante a noite, ou em certos dias ou algumas noites, não há nada de errado com isso, desde que o casamento seja anunciado e não escondido. Fim de citação.

FataawaUlama’ al-Balad al-Haraam(p. 450, 451) eJaridah al-jazirahtema n° 8768, Segunda 18 Jumaada al-'ula 1417 AH.

No entanto, alguns alunos do Shaykh disseram  que depois ele se retratou da visão de que é permissível, mas não conseguimos encontrar nada por escrito para provar isso.

2.

Shaykh 'Abd al-'Aziz Aal al-Shaykh (que  Allah o preserve)  foi perguntado:

Há um burburinho sobre o misyar ser haram ou halal. Gostaríamos de uma declaração definitiva sobre este assunto do senhor, com uma descrição das suas condições e obrigações, se isso é permissível.

Ele respondeu:

As condições do casamento são de que os dois parceiros devem ser identificados e  darem seu consentimento , e deve haver um wali (tutor) e duas testemunhas. Se as condições forem atendidas, o casamento anunciado e  tanto o marido, a esposa e seus tutores concordarem em não escondê-lo, e for oferecida uma walimah (comemoração na cerimônia) ou festa de casamento, então esse casamento é válido, e você pode chamá-lo do que quiser depois disso. Fim de citação.

Jaridah al-Jazirah, Friday 15 Rabi’ al-Thaani 1422 AH,  tema n° 10508.

3.

Shaykh al-Albani foi questionado sobre o casamento Misyaar e ele o indeferiu por duas razões:

(i)

Que o propósito do casamento é o repouso, como  Allah diz (interpretação do significado): "Entre os Seus sinais está o de haver-vos criado companheiras da vossa mesma espécie, para que com elas convivais; e colocou amor e piedade entre vós. Por certo que nisto há sinais para os sensatos “[ar-Rum 30:21].

(ii)

Pode ser decretado que o marido tenha filhos com essa mulher, mas porque está longe dela e raramente vem a ela, isso se refletirá negativamente na criação e atitude de seus filhos.

Veja:Ahkaam al-Ta’addud fi Daw’ al-Kitaab wa’l-Sunnah(p. 28, 29)

4.

Shaykh Ibn 'Uthaymin (que Allah tenha misericórdia dele) costumava dizer que era permissível, então, deixou de dizê-lo por causa dos efeitos negativos,  já que este tipo de contrato era mal aplicado por alguns malfeitores.

Finalmente, o que nós pensamos é:

Que se o casamento Misyar preenche as condições de um casamento válido, ou seja, a proposta e aceitação, o consentimento do wali e testemunhas ou o anúncio do casamento, então é um contrato de casamento válido, e é bom para algumas categorias de homens e  para as mulheres cuja circunstâncias exigem este tipo de casamento. Mas alguns que têm o comprometimento religioso fraco podem tirar vantagem disso, portanto, esta permissibilidade não deve ser descrita como de aplicação geral em uma fatwah (decreto islâmico), ao invés disso a situação de cada casal deve ser examinada e, se esse tipo de casamento for bom para eles, então deve ser permitido, caso contrário, eles não devem ser autorizados a fazê-lo. Isso é para evitar o casamento por uma questão de mero prazer, perdendo os outros benefícios do casamento, e para prevenir o casamento daqueles cuja união podemos ter certeza de que  o fracasso será provável e no qual a mulher será negligenciada, tal como aquele que ficará longe de sua esposa por muitos meses, e a deixará sozinha, por conta própria, em um apartamento, assistindo TV e entrando em salas de bate papo e na internet. De que outra forma uma mulher tão vulnerável passaria seu tempo?  Situação diferente da de quem vive com sua família ou filhos e tem comprometimento religioso suficiente, obediência, castidade e modéstia para ajudá-la a ser paciente durante a ausência de seu marido.

E Allah sabe mais.