A regra que diz que em princípio tudo é permissível

Todos os louvores são para Allah.

Em primeiro lugar:

Os sábios definiram uma regra que diz que em princípio tudo é permitido, e eles basearam esta regra na evidência shar’i.

O Shaikh al-Islam Ibn Taimiyah (que Allah tenha misericórdia dele) disse:

Deve-se entender que, em princípio, todas as coisas, de vários tipos e categorias, são, geralmente, halal para seres humanos, e que elas são taahir (puras) e que não é proibido que as pessoas as manuseiem e as toquem. Esta é uma regra abrangente que é geral em aplicação, e é um importante parecer que é de imenso benefício e traz muitas bênçãos, e os sábios recorreram a ela quando proferiram pareceres sobre inúmeras ações e assuntos enfrentados pelas pessoas. Baseia-se em dez pontos de evidências – do que posso lembrar das fontes da shari’ah – nomeadamente: o Livro de Allah, a Sunnah do Seu Mensageiro, e seguir o caminho dos crentes que é mencionado nos versículos (interpretação do significado): “...Obedecei a Allah e obedecei ao Mensageiro (Muhammad (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele)) e às autoridades (Muçulmanas), dentre vós.” [an-Nisa’ 4:59] e “Vossos aliados (wali (protetores ou ajudadores) são, apenas, Allah e Seu Mensageiro e os que creem” [al-Maa’idah 5:55]; além de qiyaas (analogia), consideração, pensamento racional, e discernimento.

Fim de citação de Majmu‘ al-Fataawa (21/535).

Então ele (que Allah tenha misericórdia dele) citou a evidência para tal, então, por favor, consulte o livro supra mencionado.

O que este parecer indica é que, com relação a tudo o que é benéfico na Terra, e o que o homem possa obter daí, utilizar é permitido, desde que não haja evidência que indique que seja proibido.

Em segundo lugar:

Com relação à comida, bebida, roupas e sabão (e materiais de limpeza), esta regra é para ser seguida, com relação a tudo a que não haja textos shar’i, com exceção do seguinte:

-1-

Coisas contendo quaisquer ingredientes prejudiciais, porque o princípio básico com relação às substâncias prejudiciais é que elas são proibidas, e elas não estão incluídas na regra que em princípio tudo é permissível.

Allah, Exaltado seja, diz (interpretação do significado):

“...não lanceis vossas mãos à ruína.”

[al-Baqarah 2:195]

“E não vos mateis (nem mateis uns aos outros). Por certo, Allah, para convosco, é Misericordiador.”

[an-Nisa’ 4:29].

Foi narrado de Abu Sa’id al-Khudri (que Allah tenha misericórdia dele) que o Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) disse: “Não deve haver nem dano nem prejuízo recíproco” Narrado por al-Haakim (2/57-58). Ele disse: Seu isnaad é sahih de acordo com as condições de Muslim. Foi também classificado com sahih por al-Albaani em Silsilat al-Ahaadith as-Sahihah (1/498)

O mufassir (cientista da interpretação do Alcorão) Shaikh Muhammad al-Amin ash-Shanqiti (que Allah tenha misericórdia dele) discutiu este assunto e disse:

“Se for puramente prejudicial, sem qualquer benefício, então é haraam, porque o Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) disse: Não deve haver nem dano nem prejuízo recíproco”.

Se for benéfico em algumas coisas e prejudicial em outras, então um dos três cenários deve ser aplicado:

1. Ou o benefício supera o dano

2. Ou o inverso é verdade

3. Ou o benefício e o dano são iguais.

Se o dano supera o benefício ou é igual a ele, então isso não é permitido, por causa do hadith, “Não deve haver nem dano nem prejuízo recíproco”, e porque afastar o mal toma precedência sobre alcançar interesses.

Se o benefício supera o dano, então a opinião mais correta é que isso é permitido, porque há um princípio consolidado de que os maiores benefícios tomam precedência sobre os menores danos.

Fim da citação de Adwa’ al-Baiaan (7/793-794).

-2-

O princípio básico com relação à carne é que ela é proibida.

Isso é porque não é permitido comer carne a menos que ela seja abatida da maneira correta, atendendo todas as condições necessárias.

Al-Khattabi (que Allah tenha misericórdia dele) disse:

Com relação a qualquer coisa que seja haraam em princípio, ela apenas se torna permissível se atender às condições necessárias e se for feita da maneira correta, tal como relações íntimas, que não se torna permissível até depois do casamento. Da mesma forma a carne do carneiro não se torna permissível a menos que ela seja abatida da maneira correta. Se houver qualquer dúvida quanto ao cumprimento destas condições, então o princípio original permanece em vigor e a carne é proibida.

Mas, com objetivo de provar que ela é permissível, é suficiente saber que quem a abateu foi um Muçulmano ou alguém do Povo do Livro (um Judeu ou Cristão). Depois disso não é necessário averiguar o método de abatimento para cada animal, conforme foi previamente explicado na fatwa nº 223005.

Com base nisso, em relação à carne que está disponível em um país Muçulmano ou Cristão, esta é considerada permissível, a menos que se prove, em nossa opinião, que ela tenha sido abatida por um método que seja contrário aos pareceres Islâmicos, tal como estrangulamento ou choque elétrico, ou que o nome de Allah não tenha sido mencionado sobre ela, e assim por diante.

Com relação aos produtos para os quais não existem evidências shar’i que sejam proibidos, ou para a lista de ingredientes que não inclua nenhum componente que seja proibido ou que seja prejudicial, então, decidimos que eles são permissíveis e puros, e que o princípio básico não é alterado por meras dúvidas ou conversas infundadas.

Mas se ingredientes proibidos estiverem incluídos em certo alimento, é proibido consumi-lo definitivamente? Este é um assunto para uma discussão mais detalhada, conforme foi explicado na fatwa nº 114129.

Em suma: se a substância proibida ainda está presente em sua forma original, então é haraam consumi-la.

Mas, se ela foi transformada em outra substância por meios de interações ou processos de fabricação, e a primeira substância não está mais presente em sua forma original, então a opinião acadêmica mais correta é que é permitido consumi-la.

Em terceiro lugar:

No que se refere ao vestuário, trata-se da regra de que, em princípio, tudo é permissível. O princípio básico a esse respeito é que é permitido, exceto o que é excluído pelos pareceres islâmicos, como a seda que é proibida para os homens e algumas peles de animais que não podem ser purificadas por meio de curtimento. Isso já foi explicado anteriormente na fatwa 221753.

E Allah sabe melhor.