Sábado 11 Sha'ban 1441 - 4 Abril 2020
Portuguese

Parecer sobre supervisionar o acabamento dos apartamentos em troca de uma porcentagem do custo final

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Data de publicação : 19-03-2020

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Pergunta

Eu tenho um amigo que trabalhou como engenheiro supervisor freelancer. Há um tempo atrás, ele supervisionava o acabamento de um apartamento em troca de uma porcentagem do custo final. Ele teve uma discussão com o cliente em relação à pintura, cerâmica e carpintaria, porque o cliente alegou que os preços eram mais altos do que a taxa de mercado. Meu amigo costumava contratar alguns trabalhadores que faziam o trabalho por menos do que a taxa atual; por exemplo, eles executavam o trabalho por 5, mas ele informava ao cliente que o preço era 8. Ele começou com a pintura, mas o cliente se opôs, então, meu amigo sugeriu mudar a pintura, mas o cliente recusou e disse para ele completa-la. Porém, a cerâmica estava finalizada àquela altura. Quanto à carpintaria, o acordo era que o cliente quem faria a verificação final do carpinteiro e pagaria diretamente ao carpinteiro, porque se recusava a dar uma porcentagem ao meu amigo pela supervisão desta, já que havia falhas com a carpintaria. Agora, o cliente deduziu parte da porcentagem do meu amigo e do custo da pintura e da cerâmica, alegando que eram mais caros do que a taxa de mercado, e deduziu uma parte da carpintaria, alegando que há falhas nela, e ele disse que não esqueceria o dinheiro que pagou ao meu amigo. O dinheiro que meu amigo recebeu é haraam? E se for haraam, ele pode devolvê-lo na íntegra?

Texto da resposta

Todos os louvores são para Allah.

Em primeiro lugar:

É permitido trabalhar supervisionando o acabamento e os equipamentos de um apartamento em troca de uma taxa ou salário acordado, e isso se enquadra na categoria: salários em troca de prestação de serviços.

Mas não é permitido que esse pagamento seja na forma de uma porcentagem do custo final, por várias razões:

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Pela ambiguidade ou pelo fato desse pagamento não ser conhecido no momento da elaboração do contrato. Isso torna os salários do contrato de prestação de serviços inválidos de acordo com a maioria dos fuqaha'.

É dito em Asna'l-Mutaalib (2/441): O quarto princípio é que é estipulado que deva haver um acordo sobre taxas. Em um manuscrito, menciona-se que é estipulado que os salários sejam conhecidos, como a questão das taxas ao alugar algo. Se o pagamento for desconhecido ou não especificado, como uma peça de roupa, vinho ou algo apreendido coercitivamente, nesse caso, o trabalhador deverá receber a taxa habitual por esse trabalho e pagar a taxa habitual se tornará uma obrigação, pois o contrato torna-se nulo e sem efeito, já que os salários são desconhecidos [no caso de uma peça de roupa não especificada] ou são najis (impuros) [no caso do vinho] ou não é possível entregá-lo, como é o caso com aluguel.

A razão pela qual o contrato é inválido, com base no fato dos salários serem desconhecidos ou não especificados, é que não é permitido ignorar-se os salários, como no caso do aluguel, e isso é diferente do caso de ambiguidade sobre o trabalho e as condições de trabalho ou do trabalhador. Além disso, uma pessoa não estaria interessada em trabalhar quando não sabe qual será o salário e, portanto, o objetivo do contrato não será alcançado. Fim da citação.

Em al-Ma‘aayir ash-Shar‘iyah (p. 26), diz-se: É estipulado que os salários devam ser conhecidos, devam ter valor a partir de uma perspectiva islâmica, e deve-se estar capacitado a pagá-lo. Se o salário é desconhecido, ou não há um valor de acordo com os ensinamentos islâmicos, ou não se pode pagá-lo, então o trabalhador deve receber a taxa habitual por esse trabalho. Fim da citação.

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Pelo consumo ilegal da riqueza; porque os salários são pagos em troca do trabalho, e o esforço envolvido não varia de acordo com o custo final na maioria dos casos. Se o cliente escolher materiais no valor de 100, supervisionar a instalação desses materiais não será diferente de supervisionar a instalação de materiais no valor de 200. Portanto, o que o supervisor recebe, neste caso, é ilegal.

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Por isso poder levar à mentira e ao engano com intuito de aumentar o custo final e, assim, aumentar a porcentagem, conforme descrito na pergunta. Nesse caso, o supervisor consumirá riqueza ilegalmente em dobro.

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Pela possibilidade de induzir o cliente a escolher uma coisa, quando houver algo melhor, a fim de reduzir o percentual pago ao supervisor.

Acreditamos que esse tipo de contrato não é permitido, e deve haver um acordo para pagar uma quantia específica em troca da supervisão do trabalho.

Se o supervisor teme ser afetado desfavoravelmente, ou que seja necessário mais tempo de trabalho para supervisionar alguns materiais, ele pode fazer um acordo especial, com base no tempo, como determinar que a taxa por uma hora ou um dia de supervisão para este material em particular será tanto.

Ou ele pode concordar em aumentar sua taxa de supervisão, porque teme danos e atrasos ao instalar determinado material.

Em segundo lugar:

Seu amigo precisa devolver ao cliente o que ele recebeu ilegalmente, ou seja, a diferença entre cinco e oito na taxa dos trabalhadores e sua própria porcentagem.

Isso porque o supervisor, neste caso, estava trabalhando em nome do cliente para contratar trabalhadores, e o agente não dever receber dinheiro sem o conhecimento de quem o nomeou como seu agente, mesmo que consiga contratar trabalhadores por uma taxa menor que a do mercado.

É dito em Kashshaaf al-Qinaa' (3/477): Ou se quem o nomeou diz: Compre-me uma ovelha por um dinar, então o agente compra duas ovelhas por esse dinar, uma das quais vale, por si só, um dinar ou o agente compra uma ovelha que vale um dinar por menos do que isso. Nesse caso, a compra é válida e a quantia extra vai para quem o nomeou, por causa do hadith de 'Urwah ibn al-Ja'd, segundo o qual o Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) o enviou com um dinar para comprar um udhiyah (animal para abate) para ele – ou em uma ocasião ele disse, uma ovelha – e ele comprou duas, então, vendeu uma por um dinar e trouxe a outra para o Profeta. O Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) suplicou pedindo bênçãos por ele. [Como resultado dessa dua'], se ele comprasse poeira, obteria lucro! Fim da citação.

Se o seu amigo devolver a diferença, talvez a disputa entre ele e o cliente esteja resolvida.

Em terceiro lugar:

No que diz respeito à carpintaria, seu amigo não precisa fazer nada, porque não foi designado para supervisioná-la. O cliente pode pedir ao carpinteiro para consertar o trabalho.

E Allah sabe melhor.

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