Segunda-feira 20 Dhu Al-Qa'dah 1440 - 22 Julho 2019
Portuguese

A diferença entre khul’, talaaq e faskh (maneiras de terminar um casamento)

Pergunta

Como eu posso explicar aos meus alunos a diferença entre faskh, talaaq e khul’?

Texto da resposta

Todos os louvores são para Allah.

A separação entre os esposos só pode ser feita de duas maneiras: talaaq (divórcio) ou faskh (anulação).

A diferença entre eles é que o talaaq é o fim da relação marital pela iniciativa do marido, e isso envolve frases específicas e bem conhecidas.

Quanto ao faskh, é a anulação do contrato de casamento e a dissolução do laço marital completamente, como se nunca tivesse acontecido, e isso só pode ser feito por meio do veredito de um qaadi (juiz) ou um parecer shar’i.

A diferença entre os dois inclui o seguinte:

1.

O talaaq só pode ser feito por meio da verbalização do marido, por sua escolha e com o seu consentimento. Quanto ao faskh, não é proferido pelo marido e não está subordinado ao seu consentimento ou escolha.

O Imam ash-Shaafa’i (que Allah tenha misericórdia dele) disse: Qualquer caso em que seja decidido [por um qaadi] que um casal está separado, quando o marido não proferiu as palavras para este efeito e não quer proferi-las... isso é uma separação e é chamada talaaq. Fim de citação. Al-Umm (5/128)

2.

Existem muitas razões para o talaaq, e ele pode ocorrer sem razão alguma, exceto que o marido quer deixar sua esposa.

Quanto ao faskh, ele só pode ocorrer quando há uma razão que o faça necessário ou permissível.

Exemplos de razões pelas quais o contrato de casamento pode ser anulado (faskh), incluem o seguinte:

·Falta de compatibilidade entre os cônjuges, de acordo com os sábios que consideram isso como uma das condições para o contrato de casamento ser válido.

·Se um dos cônjuges apostata do Islam e não retorna.

·Se um dos cônjuges se torna Muçulmano e sua esposa se recusa a se tornar também, e ela uma mushrik (politeísta), não uma das do Povo do Livro (ou seja, Judia ou Cristã).

·Quando li’aan acontece entre os cônjuges [li’aan é um processo feito onde o marido acusa a esposa de adultério e ela o nega, e cada um faz um juramento invocando maldição de Allah se ele ou ela estiver mentindo].

·Dificuldade financeira da parte do esposo, inabilidade de dispender na manutenção da esposa, se ela pede pela anulação do casamento.

·Presença de um defeito em ambos os cônjuges que impeça a intimidade ou cause repulsa entre eles.

3.

O esposo não tem direito de tomar a esposa de volta depois do faskh. Ele pode apenas tomá-la de volta com um novo contrato de casamento e com o seu consentimento. No caso de talaaq, ela ainda é sua esposa enquanto estiver em ‘iddah, seguindo um talaaq revogável (ou seja, primeiro ou segundo talaaq), e ele tem o direito de tomá-la de volta depois do primeiro ou segundo talaaq, sem um novo contrato de casamento, e a despeito dela concordar ou não.

4.

O faskh não é contado como um dos três talaaqs que o homem pode emitir.

O imam ash-Shaafa’i disse: Qualquer faskh que ocorra entre os cônjuges não é contado com um talaaq, quer seja um primeiro ou um talaaq subsequente. Fim de citação de al-Umm (5/199).

Ibn ‘Abd al-Barr disse: A diferença entre o faskh e o talaaq, embora cada um deles seja uma separação entre cônjuges, é que se eles reatarem depois do faskh, eles então reatarão na base do casamento original e a mulher ainda tem três talaaqs restando com seu marido, ao passo que se ele se divorcia dela por talaaq e depois a toma de volta, ela tem dois talaaqs restando com ele. Fim de citação de al-Istidhkaar (6/181). 

5.

O talaaq é o direito do marido, e não depende da decisão de um qaadi, embora isso possa ocorrer por consentimento mútuo dos cônjuges. Já quanto ao faskh, ele depende de uma decisão shar’i ou de um veredito de um qaadi. O faskh não pode ser feito simplesmente por consentimento mútuo entre os cônjuges, exceto no caso de khul’.

Ibn al-Qayyim disse: Os cônjuges não tem direito de concordar com a anulação do casamento sem compensação (ou seja, khul’), de acordo com o consenso acadêmico. Fim de citação de Zaad al-Ma‘aad (5/598). 

6.

Se o faskh ocorre antes da consumação do casamento, a mulher não está intitulada a nada do mahr (dote). Em caso de talaaq antes da consumação do casamento, ela está intitulada a metade do que foi acordado sobre o mahr.

Quanto ao khul’, refere-se a quando a mulher pede ao seu marido para se separar dela em troca de compensação financeira ou desistir do mahr ou parte dele.

Os sábios discordaram quanto a se o khul’ é faskh (uma anulação) ou talaaq (um divórcio). O que é mais provável de ser correto é que é faskh. Isso foi explicado anteriormente na resposta à questão nº 126444.

Baseado nas explicações de diferenças nas seguintes fontes:

Al-Manthur fi’l-Qawaa‘id (3/24)

Al-Fiqh al-Islami wa Adillatuhu (4/595)

Al-Mawsu‘ah al-Fiqhiyyah al-Kuwaitiyyah (32/107-113, 32/137)

Fiqh as-Sunnah (2/314)] 

E Allah sabe melhor.

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