Sábado 7 Rabi' Ath-Thani 1440 - 15 Dezembro 2018
Portuguese

O que significa a frase "Todos os direitos reservados"?

Pergunta

O que se quer dizer com a frase "Todos os direitos reservados" – que é encontrada em seu site, por exemplo? Será que isso significa que não é permitido me beneficiar do site ou livro no qual esta frase está escrita, ou copiar qualquer coisa dele?

Resumo da Resposta:

Conclusão: A frase “Todos os direitos reservados” não impede o uso pessoal, a citação ou beneficiamento de uma obra. Pelo contrário, o que é reprovável e proibido é reivindicar os esforços e trabalho de outra pessoa e atribui-lo a si mesmo, ou copiá-lo com o objetivo de fazer lucro a partir dele e comercializá-lo sem a permissão do legítimo proprietário. Para mais informações, por favor, veja: 38847 e 131437. E Allah sabe melhor.

Texto da resposta

Todos os louvores são para Allah

Em primeiro lugar:

O uso de escrever a frase "Todos os direitos reservados" na introdução ou no início de suas obras é para autores de propriedade intelectual, invenções, obras, programas e aplicativos.

O que essa frase quer dizer é que todos os direitos de propriedade intelectual e patentes que têm a ver com este trabalho são protegidos e preservados ao grupo que é responsável por este trabalho.

Os direitos que se relacionam com isso são de dois tipos:

(I) Os direitos morais e literários

O que isto significa é: o direito atribuído ao seu autor de ter este artigo, trabalho escrito ou programa; o direito de dar o seu consentimento à publicação; o direito de definir o modo como deve ser publicado; o direito de alterá-lo e retirá-lo de circulação, quando necessário, e assim por diante.

(II) Os direitos materiais

Estes materiais, produtos e invenções têm valor financeiro, e o autor tem o direito de dá-los às pessoas gratuitamente ou em troca de ganhos financeiros.

Todos os retornos e privilégios financeiros associados a estes trabalhos são considerados como direitos do autor.

Segundo um comunicado do Conselho islâmico de Fiqh (jurisprudência):

Nomes comerciais, marcas comerciais, obras escritas, invenções e patentes são todos direitos que pertencem aos seus donos ou autores. De acordo com os costumes e usos modernos, eles adquiriram valor monetário considerável. Estes direitos são respeitados pela shari'ah (lei islâmica) e não é permitido transgredir contra eles.

Em segundo lugar:

O fato de que os direitos são reservados para os autores não significa que não haja permissão para citar as obras, fazer uso e beneficiar-se do que nelas contem em conhecimento e bondade. Portanto, não há nada de errado em uma pessoa citar ou fazer uso dessas obras, com a condição de que ela atribua a citação da fonte.

Jamal ad-Din al-Qaasimi disse:

Uma das questões fundamentais a se observar ao escrever livros é a importância das atribuições de ideias, análises e conclusões aos autores, a fim de evitar atribuir a si mesmo qualquer coisa que não seja seu, assim como evitar ser como aquele que usa duas peças do vestuário da falsidade (fingindo ter sido presenteado com algo que ele não recebeu – como mencionado no hadith narrado por Muslim).

Fim da citação de Qawaa'id at-Tahdith (p. 40)

Parte da honestidade intelectual está em atribuir palavras e ideias aos seus autores, e não beneficiar e aprender com os outros, em seguida, atribuir o que foi aprendido a si mesmo, pois isso é um tipo de roubo e uma espécie de engano e falsificação.

Fim da citação de ar-Rasul wa'l-'ilm (p. 63)

No entanto, o autor deste trabalho não tem o direito de impedir que as pessoas se beneficiem dele e o citem. Se algo é dito nesse sentido, suas palavras devem ser ignoradas.

Veja também a resposta à questão n° 218902.

Em terceiro lugar:

A proteção dos direitos autorais não significa que não seja permitido fazer cópias deste trabalho ou baixá-lo – em qualquer formato – se o objetivo de fazê-lo é para uso pessoal.

Mas, se isso é feito com a finalidade de ganhar dinheiro e de negociar essas obras, por meio de sua publicação e distribuição, então, esta é uma ação proibida, porque é uma transgressão contra os direitos materiais do autor da obra.

Shaikh Ibn 'Uthaimin foi perguntado:

É admissível que façamos cópias de áudios no qual está escrito "Todos os direitos reservados"? A decisão é diferente caso as cópias sejam para distribuição gratuita, isto é, para da'wah e não para o comércio?

Ele respondeu:

O que me parece ser o caso é que, se elas são copiadas para uso pessoal, não há nada de errado com isso.

Mas se é para o comércio, como se um estúdio de gravação faz cópias desses áudios, então isso não é permitido, porque é uma transgressão contra os direitos do irmão.

Se é um estudante que quer fazer uma cópia de outro estudante, não há nada de errado com isso.

Fim da citação de at-Ta'liq 'Ala al-Kaafi por Ibn Qudaamah (3/373)

Ele também foi perguntado: qual é a decisão sobre fazer cópias de áudios que são protegidos por direitos autorais?

Ele disse:

O que eu acho é que, se uma pessoa faz uma cópia somente para si, e não para o comércio, não há nada de errado com isso, porque isso não faz mal a ninguém. Já para a pessoa que copia para efeitos de comércio e distribuição, esta é uma transgressão, e é como um muçulmano comercializando abaixo do preço de seu irmão, e para um muçulmano isso é haram (ilícito). Fim da citação de Liqa 'al-Bab al-Maftuh (164/17).

Nós já citamos uma fatwa do Shaikh Saad al-Humayyid na questão n° 21927, na qual ele disse que fazer cópias de um livro ou disco com o propósito de negociação das mesmas e prejudicando o produtor original não é permitida.

Mas, se uma pessoa faz uma única cópia para si mesmo, então, esperamos que não haja nada de errado com isso, mas é melhor não fazê-lo. Fim da citação.

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