Sábado 3 Dhu Al-Hijjah 1443 - 2 Julho 2022
Portuguese

Ele deve dar dinheiro ao funcionário público para que ele possa preencher sua papelada?

Pergunta

Sou funcionário de uma empresa privada. Meu trabalho é preencher a papelada com o governo para esta empresa. Quando os funcionários públicos do meu país recebem a papelada, eles dizem: volte amanhã, ou depois de amanhã, mesmo que nada mais seja exigido, além de sua assinatura. Por isso, recorro a dá-los algum dinheiro para que assinem imediatamente, caso contrário a papelada demorará uma semana ou mais. Isso é prejudicial aos interesses da empresa para a qual trabalho. Observe que os documentos que precisam ser processados ​​são todos legais e não há nada de ilegal neles. Perguntei sobre isso e me disseram: Isso não é suborno, porque você está recebendo o que lhe é de direito e evitando um mal para si mesmo; você não está pagando um suborno para tornar o que é verdade como falso, ou vice-versa. Qual é a sua visão? Observe que serei demitido da empresa se me recusar a pagar essas pessoas, e os interesses da empresa serão afetados.

Texto da resposta

Todos os louvores são para Allah.

Empregados e funcionários públicos devem temer a Allah, exaltado seja, em relação ao seu trabalho, e devem fazer seu trabalho da maneira que lhes é exigida, sem qualquer atraso ou falta. Não é permitido que eles aceitem presentes de clientes ou daqueles que precisam preencher a papelada. É proibido que eles atrasem a papelada e não a completem, exceto em troca de dinheiro. Eles devem saber que é haram consumir essa riqueza ou alimentar seus filhos com ela, e isso está sob o título de suborno, algo que o Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) amaldiçoou quem o aceita.

Foi narrado que 'Abdullah ibn 'Amr ibn al-'Aas (que Allah esteja satisfeito com ele) disse: O Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) amaldiçoou aquele que suborna e aquele que é subornado. Narrado e classificado como sahih por at-Tirmidhi (1337). Também narrado por Abu Dawud (3580) e Ibn Majah (2313); classificado como sahih por al-Albaani em Sunan Abi Dawud.

Shaikh Muhammad ibn Saalih al-'Uthaimin (que Allah tenha misericórdia dele) disse:

Não é permitido que nenhum funcionário de nenhum departamento do governo aceite presentes para fazer a papelada ligada a este departamento, porque se abrirmos esta porta e dissermos que é permitido ao funcionário aceitar este presente, teremos aberto a porta para um suborno. O suborno é um assunto muito sério, pois é um grande pecado. Portanto, o que os funcionários devem fazer se receberem presentes relacionados ao seu trabalho é devolver esses presentes, e não é permitido que eles os aceitem, sejam eles chamados presentes, caridade ou zakah, especialmente se forem ricos, pois não é permitido que eles aceitem o zakah, como é bem conhecido. Fim da citação.

Fataawa Ibn ‘Uthaimin (18/359, 360).

Também é haram para os funcionários aceitar suborno, e isso também é haram para quem suborna, a menos que a pessoa seja obrigada a fazer isso por medo de que haja algum atraso ou outro problema com sua papelada e que isso cause perdas ou danos. Nesse caso, o pecado será de quem aceita o suborno, não de quem o dá, com a condição de que aquele que precisa ter sua papelada está fazendo isso apenas para alcançar o que lhe é de direito.

Ibn al-Athir (que Allah tenha misericórdia dele) disse:

Com relação ao que é dado para poder receber o que é devido ou para evitar a injustiça, isso não está incluído na proibição de suborno.

Fim da citação de an-Nihaayah (2/226).

Al-Khattaabi (que Allah tenha misericórdia dele) disse:

Se ele dá [algo] para obter o que lhe é devido ou para afastar a injustiça de si mesmo, isso não está incluído neste aviso.

Fim da citação de Ma'aalim as-Sunan (5/207).

Shaikh al-Islam Ibn Taimiyah (que Allah tenha misericórdia dele) disse:

É permitido ao doador dar o que quer que lhe permita receber o que lhe é devido ou afastar a injustiça de si mesmo. Isto é o que foi narrado desde as primeiras gerações (salaf) e os principais sábios.

Fim da citação de Majmu’ al-Fataawa (31/287).

E Allah sabe melhor.

A Fonte: Islam Q&A