Terça-feira 12 Dhu Al-Hijjah 1445 - 18 Junho 2024
Portuguese

Um parceiro de negócios pode receber salário na Mudarabah?

Pergunta

Numa parceria Mudarabah, os lucros são divididos entre o investidor e o trabalhador [aquele que dirige o negócio], de acordo com a proporção acordada entre eles. A minha pergunta: é permitido, de acordo com os ensinamentos islâmicos, que as duas partes acordem que o trabalhador receberá um salário mensal fixo, além da sua parte dos lucros acordada?

Resumo da Resposta

Não é permitido ao trabalhador que faz negócios com o capital num projeto Mudarabah tenha um salário mensal fixo; ele não tem direito a nada, exceto à parcela acordada entre ele e o investidor.

Todos os louvores são para Allah.

O que é Mudarabah?

Mudarabah é um contrato de parceria entre o investidor que fornece o capital e o trabalhador que dirige o negócio com esse capital.

Condições da Mudarabah

Uma das condições estipuladas para que esta Mudarabah seja válida é que o capital não seja garantido e o investidor não receba uma quantia específica; em vez disso, ele tem direito a uma parte dos lucros de acordo com o que as duas partes acordaram, e o trabalhador que dirige o negócio com esse capital concorda em receber em troca do seu trabalho uma percentagem acordada entre ele e o investidor.

Portanto, os estudiosos concordaram por unanimidade que não é permitido que ele receba uma quantia fixa (salário) em troca de seu trabalho, além de sua parte nos lucros, porque pode não haver lucro com o dinheiro investido, exceto o que ele recebe como um salário, caso em que será o único a obter alguns lucros, com exclusão do investidor. Se ele também contribuiu com algum capital para o projeto, então poderá receber algo em troca do seu trabalho, se ele próprio fizer o trabalho, e o mesmo se aplica ao seu parceiro. Isto é o que afirmamos, e não conhecemos ninguém dentre os estudiosos que discordasse disso.

Opiniões acadêmicas sobre as condições da Mudarabah

Seguem algumas visões acadêmicas discutindo as condições da Mudarabah, destacando o fato de que o que é mencionado na pergunta sobre o trabalhador receber um salário mensal é uma das coisas que invalidam este contrato.

  • Shaikh Sayyid Sabiq (que Allah tenha misericórdia dele) disse:

“As seguintes condições são estipuladas no caso de um contrato Mudarabah:

  1. O capital deve ser na forma de moeda corrente [moedas de ouro ou prata, ou dinheiro]. Se estiver na forma de metal bruto, joias ou produtos comerciais, então não é válido. Ibn Al-Mundhir (que Allah tenha misericórdia dele) disse: Todos aqueles de quem adquirimos conhecimento concordaram unanimemente que não é permitido a qualquer homem transformar dinheiro que lhe é devido por outro homem em capital para investimento . Fim da citação.
  2. O valor do capital deve ser conhecido, de forma a distinguir o capital que é investido no negócio, dos lucros que serão repartidos entre os dois sócios nos termos do acordo.
  3. O lucro deve ser dividido entre o trabalhador e o investidor de acordo com uma proporção conhecida, como metade, um terço e um quarto, porque o Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) fez um acordo com o povo de Khaibar que eles trabalhariam a terra em troca de metade da produção.

Ibn Al-Mundhir (que Allah tenha misericórdia dele) disse: “Todos aqueles de quem adquirimos conhecimento concordaram unanimemente que o contrato Mudarabah se torna inválido se um ou ambos os parceiros reservarem para si uma quantidade conhecida de dirhams.”

A razão para isso é que se for estipulado que um determinado montante deva ser dado a um deles, o lucro pode acabar por não ser superior a esse montante, caso em que aquele a quem foi estipulado o receberá e o outro não receberá nada, o que é contrário ao objetivo da parceria Mudarabah, cuja finalidade é que ambas as partes se beneficiem.

  1. O contrato Mudarabah deve estar livre de restrições. Isto significa que os investidores não devem restringir o trabalhador a negociar apenas num país específico, ou a negociar apenas com um produto específico, ou a apenas fazer negócios em determinados momentos e não noutros, ou a apenas lidar com uma pessoa específica, e outras condições semelhantes, porque estipular restrições, muitas vezes, anula o objetivo do contrato, que é obter lucro. Portanto, não deve haver tais condições, caso contrário o contrato Mudarabah se torna inválido.

Esta é a opinião de Malik e Ash-Shafi’i (que Allah tenha misericórdia deles).

Abu Hanifah e Ahmad (que Allah tenha misericórdia deles), por outro lado, não estipularam esta condição. Eles disseram: Como o contrato Mudarabah é válido quando está livre de restrições, também é válido quando há restrições.

…Não é uma das condições de um contrato Mudarabah estipular a sua duração, porque é um contrato permitido e que pode ser anulado a qualquer momento. Também não é uma das suas condições que seja entre um muçulmano e outro muçulmano; ao contrário, é válido que seja entre um muçulmano e um Dhimmi [não-muçulmano que vive sob a legislação muçulmana].” Fiqh as-Sunnah (3/205-207)

  • Al-Kasani Al-Hanafi (que Allah tenha misericórdia dele) disse, discutindo as condições do contrato Mudarabah:

“Uma dessas condições é que seja estipulado um percentual do lucro – metade ou um terço ou um quarto – tanto para o trabalhador quanto para o investidor. Se eles estipularem que uma determinada quantia deva ser dada, tal como estipular que um deles terá cem Dirhams dos lucros, ou menos, ou mais, e o restante deverá ir para o outro parceiro, isso não é permitido e o contrato Mudarabah torna-se inválido. Porque a Mudarabah é um tipo de parceria em que os sócios compartilham os lucros, entretanto, essa condição indica que eles não serão mais sócios que compartilham os lucros, pois existe a possibilidade do projeto Mudarabah não faturar mais do que esse valor. Nesse caso irá para um deles e não para o outro, então não será mais uma parceria e o negócio não será mais uma Mudarabah. O mesmo se aplica se estipularem que um deles deve ter metade, ou um terço, mais cem Dirhams ou menos cem Dirhams. Isto também não é permitido, pois a Mudarabah é um tipo de parceria em que os sócios partilham os lucros, mas esta condição indica que não serão mais sócios que partilham os lucros, pois existe a possibilidade do projeto Mudarabah não faturar mais do que aquele valor. Nesse caso um deles receberá e o outro não, então não será mais uma parceria e o negócio não será mais uma Mudarabah.” Bada’i’ As-Sana’i’(6/85, 86)

  • Ash-Shirazi Ash-Shafi’i (que Allah tenha misericórdia dele) disse:

“Não é permitido a um deles estipular que receberá determinado valor do lucro e o restante será repartido entre eles, porque o negócio pode não atingir esse valor de lucro, portanto ele não terá mais direito a qualquer coisa, ou não poderá obter nenhum lucro além desse valor, caso em que os direitos do outro sócio serão perdidos.” (Ver: Al-Majmu’ Sharh Al-Muhadhdhab, 14/366)

Concluindo: não é permitido ao trabalhador que faz negócios com o capital num projeto Mudarabah ter um salário mensal fixo; ele não tem direito a nada, exceto à parcela acordada entre ele e o investidor.

E Allah sabe mais.

A Fonte: Islam Q&A