Domingo 14 Rabi' Ath-Thani 1442 - 29 Novembro 2020
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Parecer sobre um empréstimo que estipula que se faça um seguro de vida, se a condição não for implementada

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Data de publicação : 14-09-2020

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Pergunta

Eu trabalho em uma instituição governamental que nos empresta dinheiro para diversos fins, como comprar um carro ou uma casa, e deduz um valor do salário mensal até o pagamento do empréstimo, sem juros. O problema com o contrato que assinamos é que nele contém uma cláusula chamada seguro de vida, mesmo que esta não esteja implementada. Espero que você possa explicar o parecer sobre fazer uso desses tipos de empréstimos.

Texto da resposta

Todos os louvores são para Allah.

Não há nada errado em pedir dinheiro emprestado para comprar um carro ou uma casa, desde que o empréstimo seja um “empréstimo benéfico”, sem juros (riba) envolvidos, e o credor será recompensado por isso. Não é permitido estipular que o mutuário faça um seguro de vida, porque o estará forçando a fazer algo que é proibido.

É dito em Fataawa al-Lajnah ad-Daa'imah (15/8): O seguro de vida é um tipo de seguro comercial e é proibido, pelo motivo que envolve ambiguidade, engano e consumo ilegal de riqueza.

‘Abdullah ibn Ghadyaan, ar Abd ar-Razzaaq, Afifi,‘Abd al-‘Aziz ibn, e Abdillah ibn Baaz. Fim da citação.

Veja também a resposta à pergunta n° 30740.

Mas, com relação ao fato de você dizer que não é implementado, se o que você quer dizer com isso é que pode-se obter o empréstimo sem fazer um seguro de vida, nesse caso, não há nada de errado em obter o empréstimo, e não importará se essa condição é mencionada no contrato, porque o que é realmente proibido é contratar o seguro. Caso você não seja obrigado a fazer o seguro, não haverá problema, então. Aqui não faz diferença se a condição existe ou não; não há nada errado em assinar o contrato, desde que essa condição não seja implementada.

Podemos citar como evidência para isso o hadith de Aisha (que Allah esteja satisfeito com ela), no qual o Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) disse a ela, sobre a história de Barirah [uma escrava que queria comprar sua liberdade de seus senhores e solicitou a ajuda de Aisha para fazê-lo]: “Compre-a e estipule que o wala' (direito de herança) será para eles [seus senhores], pois o direito dos pertences do wala são daquele que alforria (o escravo).” Então, Aisha fez isso. Assim, o Mensageiro de Allah (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) se levantou e se dirigiu ao povo; ele louvou e glorificou a Allah, então disse: “A prosseguir: qual é o problema com as pessoas que estipulam condições que não estão no Livro de Allah? Qualquer condição que não esteja no Livro de Allah é inválida, mesmo que cem condições sejam estipuladas. A regra de Allah é mais merecedora de obediência e a condição estipulada por Allah é mais sólida. Verdadeiramente o wala' (direito de herança) pertence àquele que alforria (o escravo).” Narrado por al-Bukhari (2168) e Muslim (1504).

O Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) deu a ela permissão para aceitar uma condição inválida que ela nunca teria que cumprir.

Shaikh al-Islam Ibn Taimiyah (que Allah tenha misericórdia dele) disse: Um grupo de pessoas deu uma terceira resposta, mencionada por Ahmad e outros, que as pessoas sabiam que essa condição não era permitida, mas ainda assim decidiram exigi-la depois que o Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) havia dito que não era permitida, e portanto não fazia diferença se fosse ou não estipulada.

E ele explicou à Aisha: “Tua concordância com a estipulação de que o direito à herança seria deles não importa.” Esta não foi uma instrução para estipular essa condição; ao contrário, foi dada a permissão para o comprador aceitar essa condição se o vendedor se recusasse a vender, exceto mediante essa condição. Isso foi feito para informar ao comprador que essa condição não causaria nenhum problema para ele e que é permitido que uma pessoa faça essa transação. Assim, é permitido comprar algo, apesar da condição estipulada pelo vendedor, e é permitido entrar em uma transação com um vendedor que inclua essa condição, porque nenhum dano resultará disso. O mesmo hadith mostra claramente que essa condição inválida não invalida o contrato e essa é a visão correta. É a visão de Ibn Abi Layla e outros, e é a visão de Ahmad de acordo com o mais saudável dos dois relatos narrados por ele.

Fim da citação de Majmu’ al-Fataawa (29/338).

E Allah sabe melhor.

A Fonte: Islam Q&A