Emitir Fatawa sobre Divórcio sem Conhecimento
Não é permitido a ninguém emitir uma fatwah (decreto islâmico, pl. fatawa) referente à religião de Allah sem conhecimento. Quem fizer isso cometeu um pecado grave. Allah diz (interpretação do significado):
Dize: "Apenas, meu Senhor proibiu as obscenidades, aparentes e latentes, e o pecado e a agressão desarrazoada, e que associeis a Allah aquilo de que Ele não fez descer, sobre vos, comprovação alguma, e que digais acerca de Allah o que não sabeis." [Al-A’raf 7:33]
Aquele que lhe deu uma fatwah afirmando que retomar sua esposa após o segundo divórcio não era válido, que o terceiro divórcio não contava e que você tinha que cumprir o contrato de casamento para retomar sua esposa, não estava correto no que disse.
Isso se enquadra sob o título de falar sobre Allah sem conhecimento. Aquele que lhe emitiu esta fatwah – se você a citou corretamente – deve se arrepender diante de Allah e buscar Seu perdão, e deve se abster de emitir fatawa, especialmente aquelas que têm a ver com honra e derramamento de sangue.
O que é um divórcio revogável no Islam?
Divórcio revogável é aquele em que o marido tem o direito de retomar a esposa, sem um novo contrato de casamento, dote ou consentimento da esposa. O divórcio em que o marido tem o direito de retomar a esposa é o primeiro ou segundo, antes do término do ‘Iddah. Mas se o ‘Iddah de um primeiro ou segundo divórcio termina, ele se torna irrevogável em um sentido menor, e ela não pode voltar para o marido a menos que concorde e haja um novo contrato de casamento e um novo dote.
Não há divergência de opinião sobre isso entre os estudiosos, e a evidência disso é o versículo em que Allah diz (interpretação do significado): “O divórcio é permitido por duas vezes. Então, ou reter a mulher, convenientemente, ou libertá-la, com benevolência...” [Al-Baqarah 2:229]
Quando um divórcio revogável se torna irrevogável?
Se ocorrer um terceiro divórcio, ela não será permitida a ele, exceto depois de se casar com outro marido em um casamento legítimo e quando ele se divorciar dela ou morrer após consumar o casamento – e este é o divórcio irrevogável no sentido mais amplo.
A evidência disso é o seguinte versículo em que Allah diz (interpretação do significado): “E, se ele se divorcia dela, pela terceira vez, ela lhe não será lícita, novamente, até esposar outro marido. E, se este se divorcia dela, não haverá culpa, sobre ambos, ao retornarem um ao outro, se pensam observar os limites de Allah. E esses são os limites de Allah, que Ele toma evidentes, para um povo que sabe.” [Al-Baqarah 2:230]
Um divórcio proferido três vezes conta como um divórcio?
Se pensarmos racionalmente sobre a pessoa que disse isso, e assumirmos... Se ele pensa que um divórcio dito três vezes conta como três, então não há validade em ele dizer que é um divórcio irrevogável no sentido menor, porque o divórcio triplo, de acordo com aqueles que dizem que conta como três, significa que a esposa está irrevogavelmente divorciada no sentido maior. Portanto, como ele pode afirmar que é um divórcio irrevogável no sentido menor e que ela pode voltar para ele com um novo contrato de casamento e um novo dote?
A visão correta é que o divórcio proferido três vezes conta como um divórcio. Explicamos isso na resposta à pergunta n° 96194.
Foi narrado por Ibn ‘Abbas (que Allah esteja satisfeito com ele) que disse: Na época do Mensageiro de Allah (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele), de Abu Bakr e nos dois primeiros anos do califado de ‘Umar, um divórcio triplo era contado como um. (Narrado por Muslim, 1472)
O Divórcio Irrevogável Maior e Suas Consequências
O que aconteceu no seu caso, ou seja, você retomar sua esposa após o primeiro e o segundo divórcios, é válido, mas em virtude do terceiro divórcio, a esposa se tornou proibida para você e está irrevogavelmente divorciada no sentido maior; ela é uma estranha para você e você tem que dar a ela todos os seus direitos, e não é permitido que você se case com ela até que ela se case com outro homem em um casamento legítimo e ele a abandone por morte ou divórcio, após consumar o casamento com ela.
O casamento Tahlil é válido?
Em relação ao Nikah At-Tahlil [um casamento que visa tornar permitido que a esposa volte para seu primeiro marido], que algumas pessoas fazem, é um casamento inválido que não torna permitido que a mulher volte para seu primeiro marido. O Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) amaldiçoou aqueles que fazem isso.
E Allah sabe mais.
