Terça-feira 16 Rabi' Ath-Thani 1442 - 1 Dezembro 2020
Portuguese

Zakat sobre uma pensão e término de contrato por fim de serviço

Pergunta

Ouvi dizer que o zakat é devido sobre pensões, mas ouvi algo diferente de outras pessoas. Minha situação é a seguinte: todo mês meu chefe coloca algum dinheiro num fundo em meu nome, para que eu possa escolher o fundo de investimento que desejar, como investimentos halaal. Toda vez que meu chefe faz um pagamento, o departamento de folha de pagamento compra unidades nesse fundo. Ao mesmo tempo, não posso reivindicar esse dinheiro até me aposentar (já que devo atingir os sessenta e oito anos). O zakat é devido, porque talvez o dinheiro na conta de investimento pode representar uma quantia grande, mas a quantia disponível para mim é pequena?

Texto da resposta

Todos os louvores são para Allah.

O funcionário não é obrigado a pagar zakat pelo dinheiro economizado no fundo de pensão, porque ele não tem posse total, uma vez que não tem direito a esse dinheiro até depois da aposentadoria e não pode aceitá-lo ou descartá-lo antes disso.

Durante a quinta sessão da conferência sobre zakat, foi determinado o seguinte:

I. Zakat sobre pagamento e pensão ao final do serviço:

1. O pagamento de término de serviço refere-se a uma quantia definida em dinheiro a que o trabalhador tem direito de seu chefe no final de seu serviço, de acordo com as leis e regulamentos, se as condições estipuladas para isso forem atendidas.

2. O pagamento da aposentadoria é uma quantia definida que é paga pelo estado ou por fundações específicas ao empregado ou trabalhador com direito a ele, de acordo com a lei da previdência social, caso todas as condições necessárias não forem atendidas para o direito a uma pensão regular.

3. A pensão é uma soma em dinheiro que o empregado ou trabalhador tem direito mensalmente, paga pelo Estado ou fundação específica após o término de seu tempo de serviço, de acordo com as leis e regulamentos, se as condições estipuladas para isso forem cumpridas.

4. O trabalhador ou empregado não precisa pagar zakat sobre esses direitos referentes à duração de seu serviço, porque ele não possui total posse dessa riqueza, o que é uma condição obrigatória para o zakat.

5. Com relação a esses direitos, uma vez tomada a decisão de declarar o valor e entregá-lo ao empregado ou trabalhador, tudo de uma só vez ou em parcelas regulares, e isto fica totalmente em sua posse, ele deve pagar zakat sobre o que receber disto.

Foi previamente determinado na primeira conferência sobre zakat que a riqueza recebida recentemente deveria ser adicionada ao que uma pessoa já possui, e o zakat deve ser pago quando o nisaab (limite mínimo) for atingido e um ano completo da Hégira já tiver transcorrido.

Fim da citação de al-Fiqh al-Islami wa Adillatuhu por Dr. Wahbah az-Zuhaili (10/7948).

Conclusão:

Você não precisa pagar zakat por esses direitos até recebê-los, após recebido, deve incluí-los à sua riqueza que está sujeita a zakat, como qualquer outra riqueza que você possa adquirir e tomar posse plena.

Para mais informações, consulte a pergunta n° 75390.

E Allah sabe melhor.

A Fonte: Islam Q&A