Quarta-feira 26 Rabi' Ath-Thani 1443 - 1 Dezembro 2021
Portuguese

Parecer sobre o uso do telefone da empresa para assuntos pessoais, se há normalmente algum crédito sobrando no final do mês

Pergunta

A gerência geral dá um telefone celular individual para alguns de seus funcionários usarem para fins de trabalho, e há um cartão Sim no telefone. Todos os meses, eles dão ao usuário um crédito de dez dinares e mais dez dinares de bônus, um gigabyte de uso de Internet, além da comunicação gratuita entre os funcionários da gerência. Como resultado, o crédito de bônus só é usado na comunicação com pessoas fora da gerência e não incorre em nenhuma taxa adicional. O mesmo se aplica à Internet; não é usada apenas para fins de trabalho. Esse crédito é cancelado no final de cada mês e qualquer tempo restante também é cancelado e substituído por um novo saldo. Observe que o uso deste saldo de telefone e Internet não afeta a gestão, e não acarreta nenhum custo extra que a gestão tenha que pagar, pois ela paga uma mensalidade fixa, como uma assinatura. Qual a regra sobre o aproveitamento desse crédito extra e da Internet para assuntos pessoais?

Resumo da Resposta

Com relação ao crédito telefônico extra, excedente às necessidades da empresa, ou crédito telefônico gratuito, se for cancelado posteriormente e ninguém fizer uso dele no interesse da empresa, o que parece ser o caso, então, o aproveitamento deste pelo funcionário é melhor do que ser desperdiçado sem nenhum benefício ou remuneração que pudesse favorecer a empresa. O Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) proibiu o desperdício de dinheiro, e o crédito adicional que não é necessário para os interesses da empresa e que a empresa não tem planos de usar será desperdiçado. Se for possível pedir autorização à empresa ou ao gestor responsável, é melhor e mais prudente, seja qual for o caso.

Todos os louvores são para Allah.

Em primeiro lugar: Parecer sobre a utilização de bens da empresa para interesses pessoais.

O princípio básico é que os telefones da empresa não devem ser usados, exceto para os interesses da empresa, e o telefone celular e seu crédito são confiados à posse do funcionário, então ele não deve usá-lo, exceto com permissão, devido ao significado geral do versículo (interpretação do significado):

“Ó vós que credes! Não devoreis, ilicitamente, vossas riquezas, entre vós, mas é lícito existir comércio de comum acordo entre vós” [an-Nissa' 4:29].

E o Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) disse: “Vosso sangue, vossa riqueza e vossa honra são sagrados para vós, tão sagrados como este vosso dia, neste vosso mês, nesta vossa terra. Que aqueles presentes transmitam aos que estão ausentes” Narrado por al-Bukhari (67) e Muslim (1679).

E ele (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) disse: "Não é permitido tomar a propriedade de uma pessoa a menos que ela a dê de boa vontade" Narrado por Ahmad (20127); classificado como sahih por al-Albaani em Irwa' al-Ghalil (1459).

Se o funcionário receber o saldo como um presente, e for estipulado que ele pode usá-lo para ligações particulares, ele pode aceitar e se limitar a isso, então que tal se lhe for dado para uso apenas para fins de trabalho?

Shaikh Ibn 'Uthaimin (que Allah tenha misericórdia dele) disse: O princípio básico em nossa opinião sobre este assunto é que se alguém toma a propriedade de qualquer pessoa para um propósito específico, então ele não deve dispor disto para qualquer outro propósito, exceto após pedir a permissão da pessoa. Fim da citação de al-Liqa’ ash-Sharhi (4/9).

Foi perguntado ao Shaikh Ibn ‘Uthaimin (que Allah tenha misericórdia dele): Qual é o parecer sobre um funcionário que usa no escritório alguns pequenos itens de propriedade do governo para benefício pessoal, como canetas, envelopes, réguas e semelhantes? Que Allah o recompense com o bem.

Ele respondeu:

Usar propriedades do governo que estão no escritório para assuntos pessoais é haram, porque é contrário à confiança que Allah nos ordenou manter.

Isso se aplica exceto nos casos em que o que você fizer não causará nenhum dano, como usar uma régua, porque isso não afeta nada, nem causa nenhum dano. Quanto ao uso de canetas, papel e câmeras, não é permitido usá-los para assuntos pessoais quando pertencem ao governo.

Fim da citação de Fataawa Islamiyah (4/306).

Para obter mais informações, consulte a resposta à pergunta n° 99394.

Em segundo lugar: Parecer sobre o uso de crédito telefônico extra que exceda as necessidades da empresa e crédito gratuito.

Com relação ao crédito telefônico extra, excedente às necessidades da empresa, ou crédito telefônico gratuito, se for cancelado posteriormente e ninguém fizer uso dele no interesse da empresa, o que parece ser o caso, então, o aproveitamento deste pelo funcionário é melhor do que ser desperdiçado sem nenhum benefício ou remuneração que pudesse favorecer a empresa. O Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) proibiu o desperdício de dinheiro, e o crédito adicional, que não é necessário para os interesses da empresa e que a empresa não tem planos de usar, será desperdiçado.

É dito em Fataawa al-Lajnah ad-Daa'imah (15/391): Pergunta: às vezes, quando estou no trabalho, pego algumas das coisas que usamos ali, como papel de fotocópia, fitas de máquina de escrever usadas, canetas ou papel carbono para uso pessoal ou para dar a um amigo. Às vezes eu peço permissão ao patrão e ele a concede, às vezes ele não dá e eu pego mesmo assim, sem ele saber. É haram pegar, seja com a permissão do chefe ou sem ela? Observe que essas coisas não pertencem ao chefe ou a qualquer pessoa na empresa. Se há coisas que vão ser jogadas no lixo e eu as pego, há algum pecado sobre mim? Espero que você me aconselhe, que Allah o recompense.

Resposta: não é permitido ao funcionário ou trabalhador usar equipamentos ou outras coisas pertencentes à empresa ou à administração – sem sua autorização – para fins pessoais, pois isso é uma transgressão aos direitos de terceiros. O Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) disse: “Não é permitido tomar a propriedade de uma pessoa a menos que ela a dê de boa vontade”.

Se há coisas que vão ser jogadas no lixo, então não há nada de errado em levá-las, porque os donos as abandonaram.

E Allah é a fonte de força. Que Allah envie bênçãos e paz ao nosso Profeta Muhammad e sua família e companheiros.

Comitê Permanente de Pesquisa Acadêmica e Ifta'.

Bakr Abu Zaid, ‘Abd al-‘Aziz Aal ash-Shaikh, Saalih al-Fawzaan, ‘Abdullah ibn Ghadyaan, ‘Abd ar-Razzaaq ‘Afifi, ‘Abd al-‘Aziz ibn‘ Abdullah ibn Baaz. Fim da citação.

Se for possível pedir autorização à empresa ou ao gestor responsável, é melhor e mais prudente, seja qual for o caso.

E Allah sabe melhor

A Fonte: Islam Q&A