Quarta-feira 26 Rabi' Ath-Thani 1443 - 1 Dezembro 2021
Portuguese

Qual é a regra sobre a cobrança de taxas em troca de adiar o pagamento até o momento da entrega, para compras online?

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Data de publicação : 23-11-2021

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Pergunta

É permitido ao vendedor cobrar uma taxa em troca do adiamento do pagamento do item até o momento de sua entrega, quando a transação for uma compra online, e ao pagar há opções de pagamento imediato ou posterior, quando o item for entregue, porém, mediante a cobrança de uma taxa adicional em troca deste adiamento no pagamento? Esta transação é halal?

Resumo da Resposta

A compra online de um artigo pode ser feita de várias formas, em algumas destas é válido adiar o pagamento até ao momento da entrega e em outras, não. Veja mais detalhes na resposta completa

Texto da resposta

Todos os louvores são para Allah.

A compra online de um artigo pode ser feita de várias formas, em algumas destas é válido adiar o pagamento até ao momento da entrega e em outras, não. Os detalhes disso são os seguintes:

1- Se a compra for de um item específico, como comprar de alguém que está vendendo seu próprio carro ou celular, então não há nada de errado em vendê-lo no site por um preço a ser pago imediatamente ou a ser pago posteriormente, porque vender um item específico que não está fisicamente presente é permitido de acordo com a visão correta, mesmo que não se descreva o item, e o comprador tem a opção de cancelar ao vê-lo.

Shaikh al-Islam Ibn Taimiyah (que Allah tenha misericórdia dele) disse: Com relação à venda de itens que não estão presentes (fisicamente), três relatos de Ahmad foram narrados.

O primeiro relato diz que não é válido vendê-los, o que também é a opinião de ash-Shafa'i em seu madhhab posterior.

O segundo relato diz que é válido, mesmo que aquele item não seja descrito, e o comprador tem a opção de cancelar a compra ao vê-lo, o que também é a opinião de Abu Hanifah.

Também foi narrado por Ahmad que o comprador não tem a opção de cancelar.

O terceiro relato – que é uma visão bem conhecida – é que é válido se uma descrição for dada, mas não é válido sem a descrição. Esta também é a visão de Maalik.

Fim da citação de Majmu’ al-Fataawa (29/25).

Isso se aplica se o item não for descrito.

Se for descrito de uma forma que seja suficiente para saber o que é, ou se uma imagem dele for mostrada, e a imagem for suficiente para saber o que é, então a validade dessa transação é mais clara.

Nesse caso, é permitido que o preço postergado seja superior ao preço se o pagamento for feito imediatamente. Portanto, pode-se dizer que se o comprador pagar imediatamente, o preço é 100, e se ele adiar o pagamento até o momento da entrega, o preço é 120, por exemplo. Mas é essencial decidir por uma das duas opções, então o comprador deve escolher uma das duas formas de pagamento, caso contrário a transação não é válida porque o preço será incerto no momento em que o contrato for feito.

2- A compra deve ser de um item cuja descrição seja bem conhecida, mesmo que não seja um item específico, como a compra de um celular em uma loja que possui uma série de celulares do mesmo tipo e edição. Trata-se da venda de um item cuja descrição é conhecida, mas não é um item específico. Se a compra for feita naquele momento, todo o preço deve ser pago no momento da realização do contrato, pois neste caso a transação não é válida a menos que o pagamento seja recebido antecipadamente por um item do qual se pode ter conhecimento através da descrição (transação salam). Isso é feito com a condição de que o pagamento seja feito na íntegra quando o contrato é firmado, como a transferência de dinheiro para a conta do vendedor.

Nesse caso, não há possibilidade de aumento do preço, pois o preço é pago quando o item ainda está com seu vendedor.

3- A venda deve ser de um artigo conhecido e cuja descrição é fornecida, desde que o preço seja pago no momento da entrega. Não há nada de errado nisso, se a venda for concluída no momento da entrega do item e não antes; ao contrário, o que acontece antes é uma promessa de compra; então, quando o item chega ao comprador e ele o examina, efetua a compra e paga o preço.

Vender um item depois que ele chega ao comprador vem sob o título de venda de um item que está presente.

Não é admissível que a venda seja concluída antes do artigo chegar ao comprador, por se tratar de um artigo que só havia sido descrito e o preço não havia sido pago no momento da celebração do contrato, isto é como vender dívida por dívida.

Ibn Qudaamah (que Allah tenha misericórdia dele) disse: Ibn al-Mundhir disse: Os sábios concordam que a venda de dívidas por dívidas não é permitida. Ahmad disse: Ao contrário, há consenso sobre isso. Abu ‘Ubaid narrou em al-Gharib que o Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) proibiu a venda de dívidas por dívidas. Mas Al-Athram narrou de Ahmad que lhe perguntaram: Existe algum hadith sahih a respeito disso? Ele respondeu que não.

Fim da citação de al-Mughni (4/37).

Quando o item chega ao comprador, a venda pode ser concluída naquele momento.

Assim, fica claro que não é permitido aumentar o preço ou pagar o que for acordado em troca de adiamento do pagamento, exceto no primeiro cenário, em que um item específico pode ser vendido por um preço quando o pagamento é feito imediatamente e por um preço diferente quando o pagamento é adiado, desde que as duas partes concordem com uma das duas opções no momento da compra.

E Allah sabe melhor.

A Fonte: Islam Q&A